A União Europeia (UE) deu um passo significativo na regulamentação da inteligência artificial (IA) ao anunciar diretrizes detalhadas sobre seu uso, especialmente no que tange a empregadores, websites e forças policiais.
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As diretrizes, parte do abrangente Ato de Inteligência Artificial da UE, visam proteger os cidadãos de práticas abusivas e discriminatórias, estabelecendo limites claros para a aplicação da IA em diversos setores.
A iniciativa surge em um momento crucial, em que empresas e organizações buscam se adequar à legislação pioneira, que se tornará totalmente aplicável em 2026, com algumas disposições entrando em vigor já em fevereiro deste ano.
As diretrizes da UE delineiam proibições específicas, como o uso de IA para rastrear emoções de funcionários, uma prática invasiva e potencialmente discriminatória. Websites também estão proibidos de utilizar a IA para manipular usuários a gastarem dinheiro, especialmente através de “dark patterns” e exploração de vulnerabilidades baseadas em idade, deficiência ou situação socioeconômica. A União Europeia demonstra uma preocupação crescente com a manipulação online e a necessidade de proteger os consumidores de práticas comerciais desleais que se aproveitam da IA.
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No âmbito da segurança pública, as diretrizes restringem o uso da IA para fins de vigilância e controle social. O “social scoring” habilitado por IA, que utiliza dados pessoais não relacionados, como origem e raça, é expressamente proibido, assim como a previsão de comportamento criminoso com base unicamente em dados biométricos não verificados. As forças policiais também enfrentam restrições, como a proibição do uso de câmeras com reconhecimento facial para fins de aplicação da lei, exceto em situações limitadas e com salvaguardas rigorosas. A UE busca evitar que a IA seja utilizada para vigilância em massa e para aprofundar desigualdades e discriminação.
A abordagem da UE contrasta com a dos Estados Unidos, que adotam uma postura mais branda de conformidade voluntária, e com a China, cujo foco principal é a manutenção da estabilidade social e o controle estatal. A UE, ao invés de simplesmente incentivar boas práticas ou centralizar o controle da IA no governo, opta por uma regulamentação abrangente e vinculante, com a designação de autoridades de fiscalização e a previsão de multas significativas para o descumprimento das regras. A estratégia europeia busca criar um mercado de IA mais justo e transparente, onde a inovação tecnológica seja acompanhada pela proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A implementação efetiva das diretrizes e a capacidade de adaptação à rápida evolução da IA serão cruciais para o sucesso da iniciativa da UE. Resta saber se a abordagem regulatória abrangente da União Europeia servirá de modelo para outros países ou se um modelo mais flexível e colaborativo se mostrará mais eficaz a longo prazo. O debate sobre o uso ético e responsável da IA está apenas começando, e a UE se posiciona como um importante ator nesse cenário global.
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