A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (7) um acordo político para simplificar as regras de inteligência artificial da União Europeia e, ao mesmo tempo, reforçar a proteção dos cidadãos contra abusos envolvendo IA generativa.
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O entendimento foi fechado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia dentro do pacote “Digital Omnibus on AI”, criado para tornar a implementação do AI Act mais simples para empresas europeias e estimular a competitividade do bloco no setor de inteligência artificial.
Entre as principais mudanças está a proibição de aplicativos de “nudificação” — ferramentas de IA capazes de criar imagens íntimas falsas sem consentimento.
União Europeia quer acelerar inovação em inteligência artificial
Segundo a Comissão Europeia, o novo acordo reduz burocracias e cria um cronograma mais gradual para a aplicação das regras do AI Act, a legislação europeia de inteligência artificial.
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Os sistemas considerados de “alto risco” — utilizados em áreas como biometria, infraestrutura crítica, educação, emprego, imigração, asilo e controle de fronteiras — passarão a seguir as novas exigências a partir de dezembro de 2027.
Já sistemas integrados a produtos físicos, como brinquedos e elevadores, terão prazo maior: agosto de 2028.
A estratégia busca dar tempo para que empresas, reguladores e órgãos técnicos desenvolvam padrões de segurança e ferramentas de conformidade antes da entrada em vigor das normas.
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Apps de “nudificação” e deepfakes íntimos serão proibidos
O acordo também amplia as restrições ao uso abusivo de inteligência artificial.
A nova regra proíbe sistemas capazes de gerar conteúdo sexual explícito sem consentimento, incluindo aplicativos conhecidos como “nudification apps”, que utilizam IA para remover virtualmente roupas de pessoas em imagens.
A legislação também endurece medidas contra conteúdos relacionados a abuso sexual infantil produzidos com inteligência artificial.
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O tema ganhou força nos últimos anos com a explosão de deepfakes e ferramentas generativas cada vez mais sofisticadas.
Regras mais simples para startups e pequenas empresas
A Comissão Europeia afirma que o novo modelo reduz custos regulatórios para empresas e amplia benefícios para pequenas e médias companhias.
O texto também esclarece a relação entre o AI Act e outras legislações europeias de segurança de produtos, evitando duplicação de exigências regulatórias.
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Outro ponto importante é a expansão dos chamados “sandboxes regulatórios”, ambientes supervisionados que permitem que startups e empresas testem soluções de inteligência artificial em condições reais antes do lançamento comercial.
A União Europeia também pretende criar um sandbox em nível europeu para acelerar a inovação no setor.
Fiscalização de grandes plataformas será ampliada
O AI Office, órgão europeu responsável pela supervisão da legislação de IA, terá poderes ampliados para fiscalizar sistemas de inteligência artificial de propósito geral e plataformas digitais de grande escala.
Isso inclui ferramentas integradas a grandes buscadores e redes online.
Próximos passos
O acordo ainda precisa ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
Após a adoção final, as mudanças serão publicadas no Diário Oficial da União Europeia e entrarão em vigor três dias depois.
