O governo brasileiro oficializou, na semana passada, sua adesão à Emenda de Kigali, um componente crucial do tratado internacional que intensifica a restrição de produção para gases que danificam a camada de ozônio.
camada de ozônio
A Emenda de Kigali, ratificada em outubro de 2016 na cidade de Kigali, Ruanda, amplia o texto do Protocolo de Montreal, que em 1987 baniu a produção dos gases clorofluorcarbonos (CFCs), usados da indústria química em em produtos como refrigeradores e ar-condicionados. O dispositivo inclui agora na lista de substâncias controladas os gases hidrofluorcarbonos (HFCs).
A Emenda estabelece um cronograma para a eliminação gradual desses gases de efeito estufa, promovendo a transição para alternativas mais sustentáveis e ambientalmente amigáveis, contribuindo assim para o combate às mudanças climáticas globais e a proteção da camada de ozônio.
O decreto, publicado na última quinta-feira (24), foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2022 e entra em vigor agora, com a promulgação do Executivo.
O Brasil ratificou a Emenda de Kigali após mais de 150 nações já terem feito o mesmo. Essa decisão concede ao governo acesso a um montante estimado em US$ 100 milhões, a fundo perdido, provenientes do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, destinados a adaptar a indústria às novas diretrizes.
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Este post foi modificado pela última vez em 29 de agosto de 2023 16:25
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