Equipe de transição quer suspender prescrição de multas ambientais

Na prática, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias emitidas tanto pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles e Joaquim Leite, quanto pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. O entendimento da equipe é que esses atos administrativos não apenas emparedaram a fiscalização ambiental, como pressionaram os agentes ambientais e permitiram que infratores deixassem o processo correr, sem consequências.

A transição ainda não tem clareza sobre qual é o número exato de multas que estão prestes a prescrever, em qual prazo, nem qual o valor total. Por isso, faz esse levantamento com o governo atual. Internamente, já chegaram informações de que essa situação afetaria entre R$ 2 bilhões e R$ 20 bilhões até o início do ano que vem, daí a necessidade de um detalhamento da situação.

Paralelamente, a equipe também quer revisar o programa “Adote um Parque”, que foi lançado por Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e repassá-las para a iniciativa privada.

Essas medidas estão no topo das prioridades que farão parte do relatório do grupo técnico ambiental que será apresentado na quarta-feira, 30 de novembro, data estabelecida para que todos os grupos temáticos da transição apresentam um primeiro diagnóstico detalhado de cada setor.

(Com Estadão Conteúdo)

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