A equipe técnica do governo eleito trabalha com uma lista de prioridades na área ambiental, na tentativa de estancar os efeitos de curto prazo de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. Um ponto crucial desse trabalho, conforme apurou o Estadão, é adotar medidas para suspender as regras atuais de multas ambientais, que têm permitido a prescrição de milhares de infrações cometidas em todo o país.
Na prática, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias emitidas tanto pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles e Joaquim Leite, quanto pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. O entendimento da equipe é que esses atos administrativos não apenas emparedaram a fiscalização ambiental, como pressionaram os agentes ambientais e permitiram que infratores deixassem o processo correr, sem consequências.
A transição ainda não tem clareza sobre qual é o número exato de multas que estão prestes a prescrever, em qual prazo, nem qual o valor total. Por isso, faz esse levantamento com o governo atual. Internamente, já chegaram informações de que essa situação afetaria entre R$ 2 bilhões e R$ 20 bilhões até o início do ano que vem, daí a necessidade de um detalhamento da situação.
Paralelamente, a equipe também quer revisar o programa “Adote um Parque”, que foi lançado por Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e repassá-las para a iniciativa privada.
Essas medidas estão no topo das prioridades que farão parte do relatório do grupo técnico ambiental que será apresentado na quarta-feira, 30 de novembro, data estabelecida para que todos os grupos temáticos da transição apresentam um primeiro diagnóstico detalhado de cada setor.
(Com Estadão Conteúdo)
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Este post foi modificado pela última vez em 29 de novembro de 2022 18:04
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