Esperanças e incertezas sobre futuros santuários em alto-mar

Quais santuários?

O texto adotado pela ONU nesta segunda-feira (19) prevê a criação de santuários em áreas com recursos marinhos particularmente frágeis, ou importantes, para espécies em perigo em águas internacionais.

A biodiversidade é uma prioridade, “mas não é o único critério importante”, explica à AFP Minna Epps, da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), fazendo menção às “funções ecológicas”, como as dos lugares propícios para a proliferação de plâncton.

Um exemplo é o Domo Térmico da Costa Rica, onde, a cada ano, a elevação à superfície da água das profundezas do mar, rica em nutrientes, provoca uma explosão de algas, o primeiro elo de uma cadeia alimentar que produz um hábitat acolhedor — especialmente para as baleias azuis.

“Não se deve proteger apenas um tipo de ecossistema”, diz Liz Karan, da ONG Pew Charitable Trusts, que destaca a importância de uma “rede” de santuários para proteger espécies migratórias, referindo-se, idealmente, a uma rede a santuários marítimos de zonas costeiras.

Com base nesses critérios, cientistas e ONGs já identificaram uma dezena de potenciais áreas marinhas.

Além do Domo Térmico, isso inclui a cadeia de montes submarinos Imperador, que prolonga o arquipélago do Havaí no Pacífico; a “cidade perdida” do Atlântico, com suas dezenas de chaminés hidrotermais; e o Mar dos Sargaços.

Outras áreas, como as dorsais oceânicas de Nazca e Salas y Gómez, em frente à costa do Peru e do Chile, podem ser um dos primeiros santuários a serem estabelecidos.

Quando teremos as primeiras áreas protegidas?

Isso pode levar vários anos.

“Quatro anos seria muito otimista. O mais realista são cinco ou seis anos, infelizmente”, afirma Glen Wright, pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Relações Internacionais (Iddri), enquanto Minna Epps não acredita que isso vá acontecer antes de 2027.

Após sua adoção, para poder entrar em vigor, o tratado precisa ser assinado e ratificado por 60 países. Somente depois disso, pode-se convocar uma reunião da conferência das partes (COP), única instância habilitada para criar um santuário proposto por um ou mais Estados. Até agora, são principalmente as ONGs que promovem sua criação.

Apenas o Chile prevê um projeto formal para Nazca e Salas y Gómez.

Objetivo 30×30

Embora ainda vá demorar anos para que uma zona protegida seja estabelecida, esse tratado é essencial para alcançar o objetivo estabelecido pelos governos de proteger 30% das terras e dos oceanos do planeta até 2030.

Sem o tratado, “não alcançaremos o objetivo de 30×30. É simples assim”, diz Jessica Battle, da WWF.

Devido à urgência do cronograma, porém, a “contribuição” do tratado para esse objetivo “pode ser limitada”, alerta Glen Wright.

Que tipo de proteção?

Tanto na terra quanto no mar, os níveis de proteção das reservas variam.

Em alto-mar, “é difícil imaginar como proteger grandes extensões de forma rigorosa”, diz Wright, que acredita que seja mais “viável” criar pequenas zonas com restrições máximas (como a proibição total de atividades), e outras, com medidas temporárias para proteger, por exemplo, a reprodução e a migração de algumas espécies.

Vigilância e execução

Também é difícil imaginar uma polícia internacional patrulhando imensas extensões no meio do oceano. Por isso, os especialistas propõem recorrer à tecnologia, especialmente com o uso de satélites, para salvaguardar essas áreas protegidas.

“A beleza do alto-mar é que se necessita muita energia para chegar lá”, e os barcos estão equipados com transmissores que os identificam, o que permite “seguir seus movimentos”, comenta Jessica Battle.

Com isso, é possível detectar uma prática não autorizada, como já faz a fundação Global Fishing Watch, ao monitorar as atividades de pesca.

Para que os santuários não fiquem apenas no papel, é preciso definir como financiar a vigilância e como obrigar os infratores a cumprirem as regras.

O tratado ressalta que os Estados são responsáveis pelas atividades em alto-mar das embarcações que levam sua bandeira. É necessário, contudo, que o Estado em questão tenha assinado o pacto.

O texto também prevê um mecanismo de “conformidade” que ainda precisa ser definido.

“Se houver evidências de que um Estado concedeu bandeira a um navio que não respeita uma zona marinha protegida, o assunto poderá ser discutido na COP. Os Estados não gostam de ser criticados em nível internacional”, completa Battle.

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