Justiça alemã rejeita ação do Greenpeace contra grupo Volkswagen

A Volkswagen “respeita a normativa aplicável”, decidiu o tribunal de Brunswick (Baixa Saxônia), indicando que as obrigações das empresas não podem ser superiores às estabelecidas por lei.

Os autores da ação, dois membros do Greenpeace Alemanha e a ativista do clima Clara Meyer, também queriam obrigar o segundo maior fabricante mundial de automóveis a reduzir suas emissões até 2030 em 65% em comparação com 2018.

A demanda do Greenpeace baseou-se no veredicto do tribunal constitucional alemão em abril de 2021, que considerou insuficientes os planos do governo para reduzir as emissões de CO2.

Posteriormente, o governo da ex-chanceler Angela Merkel teve que antecipar para 2045 sua meta de neutralidade de carbono, inicialmente estabelecida para 2050, e elevar a meta de redução de emissões para 2030.

O Greenpeace alega que essa mesma obrigação pesa sobre as empresas privadas, mas o tribunal argumentou que “as obrigações da empresa privada não ultrapassam o dever de proteção do Estado decorrente diretamente dos direitos fundamentais“.

O principal fabricante europeu de automóveis recebeu com satisfação a decisão, que reitera a jurisprudência na matéria.

“A acusação de empresas específicas por motivos climáticos não é a forma correta de proceder e carece de fundamento jurídico”, declarou a Volkswagen em um comunicado.

Segundo os objetivos formulados no ano passado, o grupo afirmava querer vender 50% de veículos elétricos daqui até 2030, e “quase 100%” até 2040, em seus principais mercados.

Não dissemos nossa última palavra”, declarou Roland Hipp, responsável do Greenpeace, em um comunicado, indicando que a organização prevê “outros recursos jurídicos”.

(com AFP)

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