Os grupos ambientalistas Último Recurso, Quercus e Sciaena anunciaram nesta segunda-feira (27) que entraram com uma ação legal contra Portugal por não colocar em prática sua própria regulamentação para combater as mudanças climáticas.
Portugal
Portugal aprovou em 2021 um conjunto de políticas regulatórias e instrumentos legais para combater as alterações climáticas, mas as três organizações revelam, em uma declaração conjunta, que foram feitos “poucos progressos” no cumprimento de metas e prazos.
Os grupos ambientalistas afirmaram o governo português ainda não criou um portal para os cidadãos acompanharem o estado da regulamentação, não publicou um orçamento de carbono – que estabeleceria um limite máximo para as emissões – e não implementou integralmente as medidas do seu plano nacional de energia e clima (PNEC) e nem as políticas setoriais específicas para a mitigação das mudanças climáticas.
“De que evidências o governo precisa mais para agir no cumprimento da urgência da crise climática? Cada prazo que perdemos… aumenta a probabilidade de eventos climáticos catastróficos”, disse Francisca Costa, do Último Recurso.
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Este post foi modificado pela última vez em 27 de novembro de 2023 18:16
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