Regulamentação do mercado de carbono brasileiro avança, após longo período estagnada

O propósito do mercado de carbono não é conceder licenças para continuar emitindo gases na atmosfera, mas sim incentivar a despoluição.

As empresas que forem capazes de reduzir as suas emissões de gases poluentes terão à disposição um mecanismo oficial para negociar esses créditos com outras empresas que enfrentam dificuldades para diminuir as suas próprias emissões. Assim, aquelas que precisam emitir mais poderão compensar pagando àquelas que estão contribuindo para a despoluição.

Esse sistema irá incentivar a transição em direção a uma economia mais limpa e facilitará a participação do Brasil no mercado global de carbono, que está em negociação.

Pelo Projeto de Lei, nos dois primeiros anos, as empresas terão de informar ao governo suas emissões, para haver um histórico de poluição que permita definir o teto de emissões por empresa e setor. A partir daí, o governo emitirá os primeiros créditos de carbono para elas se familiarizarem com o mercado. Se necessitarem de mais, terão de cortar emissões ou comprar novos créditos de quem reduziu as suas ou capturou carbono da atmosfera (por reflorestamento ou outros meios).

Até o momento, a negociação de créditos de carbono no Brasil tem sido puramente voluntária. No entanto, com a implementação do mercado, será estabelecida a obrigatoriedade de relatar as emissões para qualquer entidade que lançar mais de 10 mil toneladas por ano na atmosfera. Além disso, essas entidades serão obrigadas a negociar seus direitos dentro do limite estabelecido.

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