Tratado de proteção do alto-mar começa a receber assinaturas

“É um momento incrível estar aqui e ver tanta cooperação multilateral e tanta esperança e tanta determinação para mudar a forma na qual vemos o oceano, de um grande lixão e um lugar de onde podemos extrair coisas, para um lugar que cuidamos, que administramos, que respeitamos”, disse à AFP a atriz americana Sigourney Weaver, durante a cerimônia que reuniu os primeiros países signatários.

Para o vice-primeiro-ministro da Bélgica, Vincent Van Quickenborne, “está claro que o oceano necessita de proteção urgente. E se não fizermos isso, é o fim do jogo”.

União Europeia, Chile, Costa Rica, Micronésia, Noruega, Fiji, Estados Unidos… Cerca de 70 países devem firmar ao longo do dia o tratado na sede da ONU.

“É o início de um novo capítulo no qual a comunidade internacional deve adotar ações ousadas para assegurar que os reservatórios da biodiversidade marinha continuem garantindo a saúde dos oceanos e das comunidades no mundo que dependem deles”, declarou à AFP Nichola Clark, da ONG Pew Charitable Trusts.

Após negociações árduas, o texto foi adotado formalmente por consenso em 19 de junho, apesar do ‘distanciamento’ da Rússia do tratado.

O alto-mar começa onde acabam as zonas econômicas exclusivas (ZEE) dos países, que vão no máximo a 200 milhas náuticas (370 km) das costas, e não pertence a nenhum país.

Apesar de representar quase metade do planeta e mais de 60% dos oceanos, durante muito tempo o alto-mar foi ignorado na batalha ambiental, ao contrário das zonas costeiras e de algumas espécies emblemáticas.

A principal ferramenta do novo tratado é a criação de zonas marinhas protegidas nas águas internacionais.

Atualmente, apenas 1% do alto-mar está protegido por medidas de conservação, mas, em dezembro do ano passado, em Montreal, durante a COP15 sobre biodiversidade, todas as nações do mundo se comprometeram a proteger 30% das terras e oceanos do planeta até 2030.

‘Corrida pelas ratificações’

“A corrida pelas ratificações começa e apelamos aos países que sejam ambiciosos, que ratifiquem o tratado para garantir que entre em vigor em 2025”, por ocasião da próxima Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, na França, declarou Mads Christensen, diretor interino do Greenpeace Internacional.

“Temos menos de sete anos para proteger 30% dos oceanos, não há tempo a perder”, advertiu.

Mesmo que a marca de 60 ratificações seja alcançada, o número ainda está muito longe da universalidade esperada pelos defensores dos oceanos sem fronteiras.

A ciência já demonstrou a importância de se proteger todo o oceano, repleto de biodiversidade muitas vezes microscópica, fornecendo metade do oxigênio que respiramos e limitando o aquecimento global ao absorver grande parte do CO2 emitido pelas atividades humanas.

“Estragamos tudo […] este novo tratado que celebramos hoje tem o potencial de ajudar a mudar esta situação”, disse a atriz Jane Fonda. “Nem mesmo os cães fazem cocô em seu próprio canil”, ilustrou.

O novo tratado sobre “conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha de  áreas fora da jurisdição nacional” também introduz a obrigação de realizar avaliações de impacto ambiental das atividades previstas em alto-mar.

O texto não enumera essas atividades, que poderiam envolver desde a pesca e o transporte marítimo até atividades potencialmente controversas como mineração do leito marinho e ações de geoengenharia vinculadas à luta contra o aquecimento global.

O tratado também estabelece o princípio de partilha dos benefícios dos recursos genéticos marinhos coletados em alto-mar, o que provocou tensões até o último minuto das negociações.

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