O que são os ‘sigilos de cem anos’ que limitam acesso à informação do governo? É possível revogá-los?
Você já deve ter ouvido várias vezes durante a campanha presidencial os dois candidatos que disputam a Presidência da República travando um embate sobre “sigilos de cem anos”. De um lado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que vai “fazer um decreto” para acabar com a restrição de acesso a informações envolvendo o governo de Jair Bolsonaro (PL). Já o presidente o desafiou a apontar um decreto seu que tenha determinado sigilo. Confira como funcionam essas restrições de acesso à informação e quais as possibilidades para revogá-las.