O governo brasileiro anunciou que vai se desculpar publicamente nesta quinta-feira (27) por violações cometidas contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado em 1979 para proteger e promover os direitos humanos em toda a América. É composta por sete juÃzes independentes, eleitos pelos Estados membros da OEA para um mandato de seis anos. A Corte tem como função principal julgar casos de violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados membros da OEA e emitir sentenças vinculantes, que devem ser respeitadas e cumpridas pelos Estados.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) inicia nesta quarta-feira (26) a audiência pública que julgará o Brasil por possÃveis violações de direitos humanos contra as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. O caso está relacionado à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamentos de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), e à remoção de mais de 300 famÃlias da região onde o projeto foi construÃdo na década de 1980, durante o regime militar. Entenda!
Por que Brasil enfrenta julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos? Leia mais »
