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Mulheres estão livres de autorização do marido para laqueadura; veja o que muda com a nova lei

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Começou a valer a nova legislação que regulamenta os procedimentos de laqueadura e vasectomia – ambos métodos de esterilização. Parece coisa da Idade Média, mas até outro dia era necessário autorização do parceiro ou cônjuge para passar pela cirurgia. Com a nova lei, esta e algumas outras regras consideradas ultrapassadas perdem a validade e são substituídas por outras com mais sentido na sociedade moderna.

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O que é laqueadura?

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A laqueadura é um procedimento cirúrgico de esterilização feminina que consiste na ligadura ou obstrução das tubas uterinas, impedindo que o óvulo seja fecundado. É um método contraceptivo permanente que pode ser realizado por meio de cirurgia abdominal ou laparoscopia. A laqueadura é uma opção para mulheres que não desejam mais engravidar ou que apresentam contraindicações para outros métodos contraceptivos.

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Lei que reduz a idade mínima para laqueadura começa a valer em 180 dias

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O texto, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, altera a lei de 1996 sobre planejamento familiar e diminui a idade mínima para realizar o procedimento. Além disso, o novo texto acaba com a exigência de autorização do parceiro (a) para que seja realizada a esterilização.

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