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UE chega a acordo ‘histórico’ com as primeiras leis do mundo para regular a IA

A União Europeia (UE) concordou, na última sexta-feira (8), com nova lei abrangente para regular a inteligência artificial (IA), uma das primeiras tentativas abrangentes do mundo. A lei, chamada de “A.I. Act”, estabelece nova referência global para países que procuram aproveitar os benefícios da tecnologia e se proteger contra seus riscos.

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Terrorismo: o que diz a lei brasileira?

O terrorismo é considerado uma das grandes ameaças da atualidade e atentados terroristas têm acontecido em proporções assustadoras em diversas partes do mundo, sob diferentes ‘justificativas’. Quem não se lembra dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos? Ou dos ataques de 13 de novembro de 2015, em Paris? Aqui no Brasil também existe uma legislação que visa combater possíveis ações terroristas. O Curto explica.

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Estado laico: o que é, qual seu papel e por que é importante?

Conforme garante a Constituição Federal, o Estado brasileiro é laico, ou seja, baseado na premissa de que todas as religiões e crenças são livres e devem ser tratadas com igualdade, exceto se manipuladas para benefícios políticos. Porém, olhando para o passado e o presente, grande parte dos brasileiros ainda mistura suas convicções religiosas com o espaço e a vida pública. Leia e ouça o que dizem dois estudiosos do assunto.

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Lei que reduz a idade mínima para laqueadura começa a valer em 180 dias

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, altera a lei de 1996 sobre planejamento familiar e diminui a idade mínima para realizar o procedimento. Além disso, o novo texto acaba com a exigência de autorização do parceiro (a) para que seja realizada a esterilização.

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