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Estado laico: o que é, qual seu papel e por que é importante?

Conforme garante a Constituição Federal, o Estado brasileiro é laico, ou seja, baseado na premissa de que todas as religiões e crenças são livres e devem ser tratadas com igualdade, exceto se manipuladas para benefícios políticos. Porém, olhando para o passado e o presente, grande parte dos brasileiros ainda mistura suas convicções religiosas com o espaço e a vida pública. Leia e ouça o que dizem dois estudiosos do assunto.

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Lei que reduz a idade mínima para laqueadura começa a valer em 180 dias

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, altera a lei de 1996 sobre planejamento familiar e diminui a idade mínima para realizar o procedimento. Além disso, o novo texto acaba com a exigência de autorização do parceiro (a) para que seja realizada a esterilização.

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