O deputado Kim Kataguiri (União-SP) promete pressionar o Senado para aprovar proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Saiba mais no Curto Flash, a nossa seleção com as principais manchetes do momento. Jogo Curto e rápido!
A maioridade penal no Brasil é a idade mÃnima em que uma pessoa pode ser considerada legalmente responsável por seus atos criminais. Atualmente, a maioridade penal no paÃs é de 18 anos, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal de 1988. Isso significa que pessoas com idade inferior a 18 anos no momento do crime são consideradas inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas criminalmente e responsabilizadas por seus atos.
