projeto de lei
O que é um projeto de lei (PL)?
No Brasil, um projeto de lei (PL) é uma proposta legislativa apresentada por um membro do Congresso Nacional (senador ou deputado federal) com o objetivo de criar, modificar ou revogar uma lei. Essa proposta pode ser iniciativa do próprio parlamentar ou de alguma entidade da sociedade civil, como organizações não-governamentais (ONGs) ou associações.
Curto Verde: para você ficar por dentro das principais notÃcias sobre meio ambiente
Quase 200 paÃses aprovaram, na última segunda-feira (19), um acordo histórico para reverter décadas de destruição ambiental que ameaça as espécies e os ecossistemas do mundo, em uma reunião de cúpula da ONU sobre a biodiversidade. O texto estabelece a meta de proteger 30% do planeta até 2030 e a liberação de 30 bilhões de dólares em ajuda anual para os esforços de conservação dos paÃses em desenvolvimento. Este e outros temas foram destaques da pauta ambiental do Curto News nesta semana. Confira o nosso ‘Curto Verde’!
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PL que prevê medidas para mudanças climáticas é aprovado na Câmara
Para fechar o ano com notÃcias boas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4129/21, que estabelece diretrizes para a formulação de planos de adaptação à s mudanças climáticas. O objetivo desses planos, exigidos em âmbito nacional, estadual e municipal, é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima. Agora, a proposta será encaminhada para o Senado.
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Aumento da conta de luz: governo de transição tenta barrar
A bancada do PT na Câmara dos Deputados foi convocada pelo governo de transição (Lula/Alckmin) para barrar a votação de um projeto de lei que, se aprovado, permite o aumento da conta de energia. O texto teve a sua urgência aprovada semana passada e bancada do PT chegou a votar a favor. Mas o grupo de trabalho de Minas e Energia da equipe de transição alertou para o mal negócio. Agora, cabe aos deputados petistas barrar a aprovação.
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O que é o projeto Amazônia de Pé?
Na última semana você deve ter ouvido falar sobre o projeto “Amazônia de Pé”, um movimento de milhares de brasileiros para manter a floresta viva e proteger o futuro de todos nós. Quer saber mais sobre o projeto? O Curto te explica.