senado federal

PL que prevê medidas para mudanças climáticas é aprovado na Câmara

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Para fechar o ano com notícias boas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4129/21, que estabelece diretrizes para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. O objetivo desses planos, exigidos em âmbito nacional, estadual e municipal, é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima. Agora, a proposta será encaminhada para o Senado.

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Congresso promulga PEC da Transição, que amplia teto de gastos por 1 ano

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O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada de PEC da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600,00 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro de 2023. Para seguir para a promulgação pelo Congresso, PEC precisava ser aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

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Comissão do Senado aprova regulamentação do mercado de redução de emissões de carbono

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) de gases que provocam o efeito estufa. O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa e, se aprovado, vai direto para discussão na Câmara dos Deputados.

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Congresso brasileiro

Para que servem o Senado, a Câmara e as Assembleias Legislativas?

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No próximo dia 02 de outubro, os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros escolherão novos representantes, ou optarão por reeleger, ocupantes de cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. Mas você sabe quais são as atribuições do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas? E por que elas impactam diretamente no cotidiano da sociedade? O Curto te explica.

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