O fim do “juridiquês”? Entenda o movimento pela simplificação da linguagem jurídica

Data maxima venia, in verbis, periculum in mora, conditio sine qua non. Quem nunca se deparou com uma dessas expressões ao tentar entender algum documento jurídico e desistiu ou teve que realizar uma busca rápida no Google? Mas você sabia que existe um movimento para dar um fim ao tal do "juridiquês"?

Publicado por

Isabella Caminoto

13 de junho de 2023 10:00

Pensando em aproximar o Poder Judiciário da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma iniciativa bem sucedida do Tribunal de Justiça da Bahia para ampliar o uso de uma linguagem mais simples na Justiça e criar formas de traduzir as decisões para o público em geral. (BBC Brasil)

O principal ponto do projeto é incentivar que os tribunais de Justiça disponibilizem uma explicação em linguagem simples – sem “juridiquês” – de certas decisões, sentenças ou portarias a depender do perfil de pessoas que elas afetem.

Mas, afinal, o que é o “juridiquês”?

Popularmente, o “juridiquês” é conhecido como termos e expressões próprias da área jurídica, algumas até em latim, geralmente de difícil compreensão geral.

Existe um movimento pela extinção do “juridiquês”?

O Curto News conversou com Marcio Caparica, advogado e professor, responsável pelo curso “Escrever Direito: Escrita Criativa Para a Advocacia“, que tem como objetivo tornar a escrita jurídica fácil e acessível, para entender mais sobre esse movimento de simplificação da linguagem jurídica.

Ele explica que uma escrita acessível tem um papel de aproximar os serviços de justiça de toda a população. “Ter uma linguagem jurídica simples é importante porque permite que mais pessoas tenham acesso à Justiça . É muito comum que as pessoas recebam um documento jurídico e não entendam o que está escrito lá, por ser uma linguagem excessivamente técnica, verbos pomposos. Com uma escrita simples qualquer pessoa pode entender o que está escrito e tenha acesso a todos os serviços de justiça “.

Existe um movimento pela extinção do “juridiquês”?

“Existe, e é um movimento que acaba dando mais valor ao trabalho do advogado, porque uma vez que ele escreve um documento que o cliente consegue entender, ele vai apreciar ainda mais o trabalho do advogado”.

A simplificação da linguagem jurídica é uma tendência atual?

“É algo recente e uma tendência pro futuro…as pessoas não tem mais tempo de ficar decifrando documentos” Hoje em dia todo mundo está acostumando com a velocidade da internet, e não têm mais paciência para ficar decifrando documentos”.

É possível escrever de forma simples e culta, observando as normas da língua portuguesa, sem o “juridiquês”?

“Sem dúvida, você escrever de forma simples não é a mesma coisa que escrever de maneira simplória. Você pode seguir todas as normas do português culto, juridicamente sólido, sem usar linguagem rebuscada, verbos difíceis ou exagerar nos termos técnicos”.

O curso promovido por Caparica, ao lado da jornalista, advogada e autora do livro “Escrever Direito”, Ivy Farias, é gratuito e destinado a advogados e estagiários inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas. Vale conferir! 👀

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Seria o fim do “juridiquês”? Se liga nesse movimento pela simplificação da linguagem jurídica. 🔎
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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.