Data maxima venia, in verbis, periculum in mora, conditio sine qua non. Quem nunca se deparou com uma dessas expressões ao tentar entender algum documento jurídico e desistiu ou teve que realizar uma busca rápida no Google? Mas você sabia que existe um movimento para dar um fim ao tal do "juridiquês"?
Pensando em aproximar o Poder Judiciário da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma iniciativa bem sucedida do Tribunal de Justiça da Bahia para ampliar o uso de uma linguagem mais simples na Justiça e criar formas de traduzir as decisões para o público em geral. (BBC Brasil)
O principal ponto do projeto é incentivar que os tribunais de Justiça disponibilizem uma explicação em linguagem simples – sem “juridiquês” – de certas decisões, sentenças ou portarias a depender do perfil de pessoas que elas afetem.
Popularmente, o “juridiquês” é conhecido como termos e expressões próprias da área jurídica, algumas até em latim, geralmente de difícil compreensão geral.
O Curto News conversou com Marcio Caparica, advogado e professor, responsável pelo curso “Escrever Direito: Escrita Criativa Para a Advocacia“, que tem como objetivo tornar a escrita jurídica fácil e acessível, para entender mais sobre esse movimento de simplificação da linguagem jurídica.
Ele explica que uma escrita acessível tem um papel de aproximar os serviços de justiça de toda a população. “Ter uma linguagem jurídica simples é importante porque permite que mais pessoas tenham acesso à Justiça . É muito comum que as pessoas recebam um documento jurídico e não entendam o que está escrito lá, por ser uma linguagem excessivamente técnica, verbos pomposos. Com uma escrita simples qualquer pessoa pode entender o que está escrito e tenha acesso a todos os serviços de justiça “.
“Existe, e é um movimento que acaba dando mais valor ao trabalho do advogado, porque uma vez que ele escreve um documento que o cliente consegue entender, ele vai apreciar ainda mais o trabalho do advogado”.
“É algo recente e uma tendência pro futuro…as pessoas não tem mais tempo de ficar decifrando documentos” Hoje em dia todo mundo está acostumando com a velocidade da internet, e não têm mais paciência para ficar decifrando documentos”.
“Sem dúvida, você escrever de forma simples não é a mesma coisa que escrever de maneira simplória. Você pode seguir todas as normas do português culto, juridicamente sólido, sem usar linguagem rebuscada, verbos difíceis ou exagerar nos termos técnicos”.
O curso promovido por Caparica, ao lado da jornalista, advogada e autora do livro “Escrever Direito”, Ivy Farias, é gratuito e destinado a advogados e estagiários inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas. Vale conferir! 👀
@curtonews Seria o fim do “juridiquês”? Se liga nesse movimento pela simplificação da linguagem jurídica. 🔎
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Este post foi modificado pela última vez em 16 de junho de 2023 09:16
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