Nada acima dela: o que é uma Constituição?

No Chile, a proposta de uma nova Constituição foi rejeitada por ampla maioria em um plebiscito realizado no último domingo (4). Com isso, a Constituição herdada da ditadura militar de Augusto Pinochet ainda segue em vigor.

Chile: presidente anuncia mudanças depois da derrota no plebiscito

O presidente do Chile, Gabriel Boric, foi surpreendido com o resultado do plebiscito que rejeitou uma nova Constituição, mas reconheceu a derrota dizendo que a democracia do país sairá mais robusta.

Mas você sabe o que é uma Constituição?

De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. Ela é o maior conjunto de normas que rege uma nação, uma espécie de “livro de regras“.

Ela estabelece os princípios fundamentais pelos quais o Estado é governado: quais são os limites ao exercício do poder e os deveres dos cidadãos.

É na Constituição que estão definidos os fundamentos e os objetivos de um país.

Ela estabelece, por exemplo, os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário).

A Constituição também é chamada de Lei Fundamental, Carta ou Carta Magna.

Essencialmente, a Carta Magna:

• regula a natureza, a amplitude e o exercício dos poderes do Estado
• institui os direitos básicos dos cidadãos
• define as instituições essenciais ao Estado e fixa as suas competências
• define os métodos de escolha dos governantes

Constituição Federal de 1988: a Constituição Cidadã

Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro é regido pela Constituição Federal de 1988.

Ela foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil, após o fim da ditadura militar, por esse motivo ficou conhecida como Constituição Cidadã.

Em 5 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães:

“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”

Esta é a sétima Constituição que nosso país tem – e a sexta desde que viramos uma República.

E aí? Entendeu agora porque sempre tem alguém falando que devemos respeitar a Constituição? Que ela é a verdadeira guardiã da nossa democracia?

Curto curadoria:

• Uma breve história das Constituições do Brasil (Senado Federal)
• Constituição Federal de 1988: entenda a Constituição Cidadã! (Politize!)
• ‘Brasil em Constituição’: como a lei maior do país está presente no nosso dia a dia, garantindo direitos e liberdades (G1)

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