Câmara aprova texto-base que dilui ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas

O texto-base, aprovado por 337 votos a 125 e que será analisado pelo Senado nesta quinta-feira, altera as atribuições de vários ministérios e representa uma nova derrota para o governo Lula no Congresso.

Com as mudanças aprovadas, o Ministério dos Povos Indígenas perderá uma das suas principais atribuições: a responsabilidade pela demarcação de novas terras indígenas, que passará a ser supervisionada pelo Ministério da Justiça.

Já o Ministério do Meio Ambiente perderá suas competências sobre o cadastro de terras rurais, fundamental no monitoramento e combate ao desmatamento ilegal, e sobre a gestão dos recursos hídricos.

Foi um dia de agonia para o governo Lula, que apesar de ter sofrido o segundo revés legislativo em 24 horas em matéria ambiental, evitou uma derrota ainda maior.

O governo tentava desde a manhã evitar a rejeição total da medida provisória (MP) que valida a composição de 37 ministérios determinada por Lula em janeiro e com validade até 1º de junho.

A não votação da MP ou sua rejeição significaria automaticamente um drástico encolhimento da estrutura atual para o modelo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 pastas. O Ministério dos Povos Indígenas, por exemplo, seria eliminado.

Lula conversou por telefone com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tentar fazer com que o projeto, chave para a composição do governo, fosse analisado nesta quarta-feira.

Lira disse à imprensa que existe “um problema no governo”, argumentando que as recentes derrotas petistas no legislativo devem-se à “falta ou ausência de articulação política”.

O presidente da Câmara transmitiu a Lula o desconforto dos parlamentares com o governo.

“Existe uma insatisfação generalizada dos deputados e senadores”, afirmou.

A votação desta quarta-feira marcou a segunda derrota legislativa da agenda ambiental do governo, depois que os deputados aprovaram na terça-feira um projeto de lei limitando a demarcação de terras indígenas, uma promessa de campanha de Lula após vários anos de paralisação.

A iniciativa, que deve obter a aprovação do Senado, estabelece que as terras reservadas às comunidades originárias devem se restringir àquelas ocupadas por indígenas à época da promulgação da Constituição vigente, em 1988.

O marco temporal compromete os direitos dos povos indígenas, cujos territórios atuam como barreiras contra o desmatamento, segundo ambientalistas.

Falta de governabilidade

Ao assumir o poder em janeiro, Lula nomeou Marina Silva, figura emblemática no combate às mudanças climáticas, para chefiar o Ministério do Meio Ambiente, e deu à líder indígena Sônia Guajajara as rédeas do novo Ministério dos Povos Indígenas.

Mas o otimismo internacional gerado por essas nomeações esbarrou na realidade política de Lula, que, apesar de ceder alguns ministérios e altos cargos a partidos de centro-direita, não conseguiu garantir maioria legislativa para votar pautas importantes para o governo.

“Não é que a base de apoio dele seja desarticulada, é que Lula não tem base no Congresso” além dos partidos de esquerda e centro-esquerda que apoiaram sua candidatura, afirmou o analista político Leandro Gabiati, diretor da consultoria Dominium.

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