Comissão aprova MP que reestrutura ministérios e esvazia pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas

Relatório aprovado

O relatório foi aprovado por 15 votos a 3. A proposta agora será votada nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto, editado pelo governo, precisa ser aprovado nas duas Casas até a próxima semana, porque a MP perderá validade em 1º de junho.

As regras estabelecidas em medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a eficácia.

Por que as mudanças esvaziam os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas?

*Competência sobre a demarcação de terras indígenas

Entre as mudanças, propostas pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), está a retirada da gestão de demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara, que passaria para o Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.

Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta, dizendo ser ‘um dos piores sinais’. ‘Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação à demarcação de suas terras’, disse Marina. (g1)

Em entrevista ao Congresso em Foco, a ministra Sônia Guajajara disse que a alteração esvazia as atribuições de seu ministério. “Essa alteração da MP é um retrocesso absurdo”, considera. “É o esvaziamento total do ministério. Essa é a nossa principal pauta ali. Estamos na articulação com os líderes do governo e com o relator para que a gente possa apresentar nova proposição que não retire totalmente essa prerrogativa, para que o ministério continue na articulação desse processo demarcatório”, ressaltou a ministra.

Confira à entrevista em vídeo ⤵️

Em entrevista à GloboNews, o relator da MP contestou a declaração de Marina Silva: “está se posicionando fora de contexto”. Segundo Bulhões, a transferência da política de demarcação para o Ministério da Justiça busca dar “imparcialidade” aos processos.

* Outras mudanças

A proposta de Bulhões também sugere a transferência da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e Inovação. O CAR é utilizado para manter uma base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento.

A regulação de questões relacionadas ao saneamento básico continuaria a cargo da Agência Nacional de Águas. Mas, pelo relatório, o órgão antes vinculado ao Ministério do Meio Ambiente passaria para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Ainda, conforme a proposta, o Ministério das Cidades vai receber a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva:

• o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – Sinisa;
• o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir;
• e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh.

Curto curadoria:

• Comissão aprova MP que reestrutura ministérios; demarcação de terras sai dos Povos Indígenas e vai para a Justiça (g1)
• Comissão aprova MP de ministérios de Lula com menos poderes para Marina; veja quem mais perde (Estadão)🚥
• Comissão aprova mudanças no governo Lula que fortalecem centrão e retiram poder de Marina (Folha de S.Paulo)🚥

Leia também: