Congresso promulga PEC da Transição, que amplia teto de gastos por 1 ano

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada de PEC da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600,00 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro de 2023. Para seguir para a promulgação pelo Congresso, PEC precisava ser aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

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Isabella Caminoto

22 de dezembro de 2022 08:04

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a PEC da Transição. Ela permitirá ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manter e ampliar o Bolsa Família, embora os recursos vão ficar limitados ao primeiro ano de gestão.

Você sabe o que é PEC?

Nos últimos dias, depois do final das eleições e com o início do processo de transição de governo, muito tem se falado sobre PEC. Uma grande expectativa foi criada a espera da PEC da Transição, apresentada no Congresso nesta segunda-feira (28). Mas você sabe o que é uma PEC? E por que, afinal, ela é tão importante?

O texto foi aprovado, em dois turnos, por 63 votos a 11. O Senado havia dado luz verde à PEC há duas semanas, mas retornou para análise dos senadores após passar por modificações pontuais na Câmara dos Deputados – os deputados validaram a proposta na tarde desta quarta (21), por 331 votos a 163.

Para que servem o Senado, a Câmara e as Assembleias Legislativas?

No próximo dia 02 de outubro, os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros escolherão novos representantes, ou optarão por reeleger, ocupantes de cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. Mas você sabe quais são as atribuições do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas? E por que elas impactam diretamente no cotidiano da sociedade? O Curto te explica.

Com a medida, o futuro governo poderá usar 145 bilhões de reais acima do teto de gastos estabelecido por lei para financiar em 2023 o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Os recursos permitirão a continuidade dos pagamentos de 600 reais a famílias vulneráveis, valor oferecido desde agosto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, mas que estava previsto até o fim deste ano. Os beneficiários com filhos menores de 6 anos receberão também 150 reais a mais, de acordo com a promessa eleitoral de Lula.

Em coletiva de imprensa, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a emenda garantirá “neutralidade fiscal”. Segundo Haddad, o próximo governo, que assumirá em 1º de janeiro, “começará a elaborar uma proposta de novo arcabouço fiscal” para enviar ao Congresso no primeiro semestre de 2023.

A oposição afirma que o aumento do gasto público irá gerar uma “conta” que será paga pelos brasileiros mais pobres com inflação.

A PEC também abrirá espaço para que o governo de Lula, que assume o poder em 1º de janeiro, financie programas como a Farmácia Popular e aumente o salário mínimo acima da inflação, conforme suas promessas de campanha.

Inflação: entenda o que significa e por que é importante acompanhá-la

Em pequenas doses e bem controlada, a inflação é um sinal de que a economia está funcionando, mas o fato é que ela preocupa de meros mortais a mandatários em todos os países, dos menos expressivos às grandes potências mundiais. Afinal, o que é a inflação, como ela é medida e para que servem os índices? O Curto News te conta o que você precisa saber sobre o assunto.

Dessa forma, a nova administração buscará aliviar a fome, que afeta 33,1 milhões dos 215 milhões de brasileiros, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan).

(com AFP)

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.