A confusão foi tanta que o governo federal decidiu rever o fim da isenção de taxas para compras entre pessoas físicas (quer dizer, que não é uma empresa) com valor abaixo de US$ 50. Portanto, a partir de hoje tudo volta como era antes.
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O que está valendo, então?
Quando você compra um produto internacional de uma outra “pessoa” (pequenos negócios, produtos de artesãos e coisa do tipo) e não de uma empresa estrangeira, por regra, essa negociação não é taxada, ou seja, não há pagamento da taxa de exportação, desde que o valor da compra seja até R$247 ou US$50. Você paga apenas o valor do produto e o frete.
Por que o governo tinha anunciado o fim dessa isenção?
Porque existem empresas que estão se passando por pessoas para não pagar a taxa de comercialização exigida para EMPRESAS. É o que tem ocorrido com uma varejista chinesa bastante popular (que todo mundo sabe qual é, mas que o governo não diz o nome). Portanto, uma grande empresa se passa por pessoa física para não pagar a taxa.
Isso significa uma concorrência desleal com as brasileiras, que precisam pagar normalmente seus impostos, que deixam os produtos fabricados no Brasil mais caros do que os tais “importadinhos” da China.
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E como o governo brasileiro pretende impedir que a fraude continue?
Aumentando a fiscalização via Receita Federal para os artigos que, “suspeita-se”, venham de grandes empresas estrangeiras travestidas de pessoas físicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou, em entrevista coletiva, que vai usar “medidas administrativas” para dificultar a fraude. Segundo Haddad, grandes portais como Shopee apoiam medidas para impedir a concorrência desleal. Veja o vídeo da Globonews:
Portanto, as transações entre pessoas físicas com valor inferior a US$ 50 continuam isentas de taxas. Mas as compras internacionais de EMPRESAS (AliExpress, Shein, Alibaba, Amazon etc…) continuarão pagando taxa de exportação.
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