Governo publica medida provisória que regula apostas esportivas; veja no Curto Flash

Governo taxa empresas de apostas esportivas em 18%

Em maio, o Ministério da Fazenda decidiu taxar as empresas de apostas esportivas eletrônicas sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), a receita dos jogos após o pagamentos dos prêmios aos apostadores. A taxação prevista na época era de 16%, com 1% para o Ministério do Esporte. Mas, conforme a nova MP, a percentagem destinada ao órgão passou para 3%, elevando o total para 18%. (Poder 360)

Depoimento de Alexandre de Moraes

Os cinco depoimentos prestados por Alexandre de Moraes e familiares à Polícia Federal afirmam que as ofensas e agressões sofridas pela família no Aeroporto Internacional de Roma, há duas semanas, tiveram motivação política.

Nos depoimentos, Moraes, a mulher e os três filhos dizem que os agressores tinham a intenção de “constranger” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (g1)

Caso Gabriella Anelli

A polícia de São Paulo prendeu na manhã desta terça-feira (25) um novo suspeito de matar a torcedora do Palmeiras Gabriella Anelli. De acordo com as autoridades, ele é o torcedor do Flamengo suspeito de arremessar a garrafa de vidro que acabou atingindo Gabriella.

“Tem a imagem de ele jogando a garrafa, a perícia também conseguiu pegar até o som. Ela separou os ruídos de quando a garrafa bate e, em um segundo, o estilhaço atingiu já a Gabriella”, disse Ivalda Aleixo, chefe do DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa). (UOL)

Distribuição de lucros do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras). (Agência Brasil)

Nem o salário mínimo

As maiores plataformas de entregas, transportes e outros bicos não garantem pagamento nem de R$ 6 por hora, mostra relatório sobre o Brasil divulgado nesta terça (25) do projeto Fairwork, sediado em Oxford. O valor fica abaixo do salário mínimo nacional, de R$ 1.320.

Ainda, de acordo com o Fairwork, nenhuma plataforma brasileira promove condições de trabalho justas no Brasil, com organização de treinamentos e fornecimento de equipamentos para garantir segurança e saúde aos seus trabalhadores. (Folha de S.Paulo)🚥

Celular de consumidor inadimplente

A 23ª Vara Cível de Brasília proibiu empresas de crédito de realizar bloqueio de celular de consumidores inadimplentes. A decisão também impede a empresa e seus correspondentes bancários de firmarem contratos de empréstimo com cláusula que exija como garantia o celular do consumidor e o bloqueio de suas funcionalidades, em caso de inadimplemento.

Segundo o Ministério Público, a prática — denominada kill switche — não é autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não há regulamentação sobre o tema. (O GLOBO)🚥