Fazer aquela comprinha de produtos baratinhos naquele site do exterior agora ficou mais complicado: o governo federal anunciou que vai acabar com a isenção de imposto sobre as encomendas de até 50 dólares. O benefício que era exclusivo para transações entre pessoas físicas vem sendo usado, segundo a Receita, de forma indevida por plataformas eletrônicas para driblar a tributação.
Na verdade, a regra já existia, mas apresentava uma brecha que permitia quase uma “vista grossa” para a queles artigos que não tinham valores tão altos.
Segundo a Receita Federal, a isenção nunca se aplicou ao varejo on-line mas apenas a “envios de pessoa física para pessoa física”. No entanto, a prática começou a ser usada, de maneira fraudulenta, “para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
A venda de produtos vindos do exterior, principalmente das empresas asiáticas como Shein, Shopee e Aliexpress, representa uma concorrência desleal com produtos nacionais. Por isso, foi preciso tornar a regra mais dura, com maior fiscalização.
Em nota, a Receita Federal explicou que, à partir de agora, “não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”.
Ou seja, encomendas vindas do exterior com valores até 50 dólares também estão sujeitas à taxação de 60% sobre seu valor.
A medida deve beneficiar os varejos locais, que impulsionam a economia brasileira. Inclusive, a decisão surgiu após uma série de reclamações do setor sobre a concorrência desleal com os gigantes do exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que o governo iria adotar algumas medidas tributárias para aqueles que não pagam os impostos como deveriam ser pagos.
Ele também explicou que “uma ou duas grandes empresas globais” disfarçam as atividades de varejo eletrônico, mandando as remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos.
Segundo o ministro, o combate desta prática deve gerar até 8 milhões de reais em novas receitas para o governo brasileiro.
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Este post foi modificado pela última vez em 12 de abril de 2023 13:14
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