Senado aprova projeto que trava uso de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

Em unanimidade, o Senado decidiu que a defesa do valor moral, social ou da honra não pode ser usada como argumento ou objeto de absolvição em crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher ou feminicídio. O projeto não precisará passar pelo plenário da casa, podendo ir direto para votação na Câmara. 

A PL tem autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que comemorou a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça. ‘’O Brasil deixa para trás o machismo estrutural, a noção de que a mulher é uma propriedade do homem, que tem o direito de agredir e tirar a vida. Não! É crime e tem consequências. A sociedade não tolera mais esses resquícios de um tempo em que a mulher não tinha vez. Espero que, em breve, tenhamos uma legislação que esteja de acordo com os nossos tempos, pondo um fim nessas teses machistas e pensamentos ainda da época da Colônia’’.

Curadoria do Curto

O feminicídio caiu em 2021, mas uma a cada hora, uma mulher é vítima do crime. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública