Medida devolve aos médicos responsabilidade por receitar medicamentos à base de cannabis

Assim que a resolução CFM 2.326 foi publicada – impedindo a prescrição de medicamento à base de Cannabis para diversas doenças – houve uma enxurrada de reclamações e pedidos na Justiça para que o Conselho Federal de Medicina revogasse a decisão considerada retrógrada por uma série de especialistas.

Na terça-feira (25), após pressão da comunidade médica e de ações contra o órgão que máximo federal de medicina o país, o CFM suspendeu, temporariamente a decisão, que foi comemorada nas redes sociais

Agora, a decisão de receitar ou não um medicamento à base de canabidiol volta a ser do médico, que deve seguir as regras que já haviam sido estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) .

O canabidiol é um derivado da Cannabis – planta vulgarmente chamada de maconha – cujos estudos avançados mostram eficácia para uma séries de doenças, entre depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson.

Além de impedir a prescrição do medicamento para todas essas e outras doenças, a medida do CFM também proibia médicos de fazerem palestras ou darem cursos fora do ambiente científico sobre o uso do canabidiol e de outros produtos derivados da cannabis.

Entenda a polêmica

A resolução 2.324/2022 estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol: seria permitido apenas uso para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para demais tipos de epilepsia, e outras doenças a substância não poderia mais ser prescrita, o que provocou revolta em pacientes e na comunidade médica.

Nesta quarta-feira (24), portanto, o CFM revogou a polêmica resolução. O ato foi publicado no Diário Oficial da União:

Politização em meio à eleições?

O Conselho Federal de Medicina já se mostrou alinhado a algumas políticas do atual governo federal, inclusive apoiando e estimulando a distribuição e o uso da hidroxicloroquina mesmo quando já haviam estudos apontando a ineficácia para tratamento da covid-19.

O uso do canabidiol é condenado “moralmente” por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), contrários ao uso medicinal dos princípios ativos da maconha.

Em entrevista a UOL o presidente do Conselho da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, e presidente institucional do Instituto Coalizão Saúde, Claudio Lottenberg, fala em “politização” por trás da decisão do CFM que restringia a prescrição médica para o canabidiol.

De acordo com dados Anvisa, mais de 100 mil pacientes fazem algum tipo de tratamento usando o produto e mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados em 2021. Atualmente, cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da cannabis e do cânhamo.

(Com Agência Brasil)