Negar aborto para feto sem chance de vida é punição dupla, define Justiça de SP; veja mais no Curto Flash

Aborto legal

A justiça de São Paulo reconheceu que a decisão judicial que vetou um caso de aborto para uma gravidez sem chance de vida extrauterina seria uma ‘punição dupla’ para a gestante”. Médicos aconselharam a gestante a realizar aborto de um feto que não tinha chances de sobreviver e poderia minimizar “possíveis distúrbios de saúde mental”. Mas a magistrada que recebeu o pedido, contudo, decidiu que o sofrimento psicológico da mãe não poderia “se sobrepor ao direito à vida do feto”, que nem ao menos teria vida. O caso foi revertido após intervenção da Defensoria Pública. (Folha de S.Paulo)🚥

Sumiço de aves em extinção

Sete aves em extinção desapareceram da casa do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres. O Ibama notificou Torres pelo ocorrido que, segundo a base de dados do órgão, os animais deveriam estar no criadouro que Torres mantém em sua casa, em Brasília. A esposa do ex-ministro não soube dizer sobre o paradeiro das aves durante uma diligência na casa. Torres tem até 6 de março para apresentar os pássaros, além de responder a 5 inquéritos envolvendo a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília. (Metrópoles)

Yanomamis

Jair Bolsonaro se negou a fechar o espaço aéreo em áreas Yanomamis para impedir a entrada de garimpeiros durante seu governo. Pedidos foram feitos pela Polícia Federal (PF). O UOL apurou que os pedidos da PF aconteceram entre 2021 e 2022 e foram negados. Em algumas ocasiões, a queixa era que os helicópteros usados por garimpeiros voam baixo e não são captados pelos radares em solo, embora possam ser captados por aviões-radares. Certa vez, a Força Aérea exigiu compensação financeira pelos gastos com voos na fiscalização. (UOL Notícias) 

Imposto dos combustíveis

O presidente Lula deve discutir nesta segunda-feira (27) a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, em reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Caso não se decida pela prorrogação, os preços da gasolina e do etanol subam, respectivamente, em R$ 0,69 e R$ 0,24. (CNN)

Renegociação de dívidas

Os bancos de todo o país iniciam em 1º de março um mutirão de renegociação de dívidas de seus clientes. Será possível renegociar débitos em atraso diretamente com os bancos, em seus canais na internet, telefone e agências, ou pelo portal Consumidor.gov.br. É preciso ter senha da plataforma Gov.br nível prata ou ouro para acessar o portal. (Folha de S.Paulo)🚥

Inscrições para PROUNI começam hoje

Começam nesta terça-feira (28) as inscrições para a primeira seleção do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Interessados em cursar o ensino superior com bolsa devem ficar atentos ao prazo para se inscrever, que se encerra na próxima sexta-feira (3). Serão disponibilizadas 288.112 bolsas, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais (50% do valor da mensalidade do curso). A previsão do Ministério da Educação é que o resultado da primeira chamada seja divulgado no dia 7 de março. (Agência Brasil)

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