Logo após tomar posse neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo: 13 despachos - decretos e medidas provisórias (MPs) - entre eles, o decreto que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país.
A primeira MP assinada cria a nova estrutura ministerial. Na sequência, a que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, uma promessa de campanha do presidente.
Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis.
Lula também assina revogaço para CACs e clubes de tiros, segundo reportagem do UOL.
O decreto:
Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.
Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental.
Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Lula também assinou no primeiro dia de mandato um despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.
Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
(Fonte: Agência Brasil)
Este post foi modificado pela última vez em 2 de janeiro de 2023 15:23
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