O que significa a revisão da Lei de Cotas?

Com a expansão das universidades públicas entre 1960 a 2000, a população negra foi excluída desses espaços. As cotas para pretos, pardos e outros grupos trouxe resultado positivo em relação à diversidade na graduação. Essa é a avaliação do professor Paulo Vinicius, superintendente Políticas Afirmativas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em entrevista ao portal Ecoa, do UOL.

A revisão pode acabar com a Lei de Cotas?

Não. A ideia de fazer uma revisão é para analisar a maneira como a política pública funcionou ao longo dos anos. Isso permite discutir possíveis melhorais ou exclusão de itens que não deram certo.

“A política de ações afirmativas é sempre feita de forma temporária. O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, destacou o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em 2012.

Adia ou não adia?

Um dos possíveis debates que especialistas e políticos podem fazer é avaliar se depois de uma década de implementação a Lei de Cotas já atendeu ao propósito estabelecido em sua sanção. Segundo juristas de uma comissão criada na Câmara dos Deputados em 2021, esse objetivo ainda não foi alcançado.

Depois de um estudo realizado pela Universidade Zumbi dos Palmares, pesquisadores e parlamentares defendem que o debate dos efeitos causados pela Lei de Cotas deve ser adiado em 40 anos. Ou seja, ser realizado em 2062. O motivo? Dez anos é pouco tempo para analisar os impactos reais de uma política pública.

Outros grupos também defendem o adiamento do debate para 2023 por causa das eleições realizadas em 2022.

Contra a Lei de Cotas

Porém, há projetos que propõem uma drástica alteração na legislação atual. Um deles é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM), que estabelece as cotas para ingresso em universidades públicas somente a estudantes de baixa renda.

O texto revoga os artigos da Lei de Cotas que reservam vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência em instituições federais de ensino superior.

“Além de inconstitucionais, as políticas de discriminação positiva não fazem o menor sentido. Quem é excluído da educação é o pobre, que entra cedo no mercado de trabalho e depende dos serviços educacionais do Estado, que em geral são de péssima qualidade”, afirmou o Kataguiri em entrevista a Agência Câmara de Notícias.

Curto Curadoria

• Entenda como funciona a Lei de Cotas (Nexo)
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