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Governo desiste de taxar compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, mas aumenta fiscalização de empresas

Após a polêmica sobre o fim da isenção de taxa para encomendas internacionais feita entre pessoas físicas até US$ 50, o governo federal decidiu recuar. As transações voltam a ficar isentas. Mas isso não significa que empresas asiáticas, como a Shein, AliExpress, Shopee, Wish e outras, poderão usar a regra. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fiscalização ficará mais rígida e o Brasil vai taxar empresas que tentam se passar por “pessoas” para burlar o pagamento nas transações estrangeiras.

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8 de janeiro: Moraes e Toffoli aceitam denúncia contra 100 investigados por atos extremistas

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça (18), por abrir ação penal e tornar réus 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por bolsonaristas. A votação dos demais ministros segue. A expectativa é que as denúncias sejam todas aceitas, diante do “caráter flagrantemente ilegal das condutas”.

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