PEC Kamikaze: o que prevê e por que está sendo criticada?

Contexto

Na prática, o projeto irá  trazer mudanças como o aumento de R$400 para R$600 no piso do Auxílio Brasil, além de incrementar outros benefícios oferecidos pelo governo federal à população. As mudanças valem até o final do ano. No dia da votação e aprovação da proposta, os termos “#PEC16NÃO”, “#PECDOGOLPE” e “PEC Kamikaze” estiveram dentre os mais mencionados no Twitter.

O texto incluiu também a criação da “bolsa-caminhoneiro” e do “auxílio gasolina” para taxistas, o que foi lido como tentativa de reverter o fracasso de Jair Bolsonaro como pré-candidato à presidência em 2023, conforme mostraram as últimas pesquisas. A mira no grupo que depende do consumo de combustíveis para trabalhar vem da insatisfação gerada pela alta no preço desses produtos. O objetivo era “diminuir o impacto da crise”, segundo o governo e o autor da PEC, senador Carlos Favaro (PSD-MT). 

O que muda com a PEC

De onde vêm a resistência?

Dois aspectos contidos no texto PEC a tornavam inconstitucional. Primeiro, a permissão dada ao governo federal para criar um novo benefício em pleno ano de eleição. Essa é uma das práticas proibidas pela lei eleitoral por causar desequilíbrio entre candidatos.  Segundo, a liberação de R$41,2 bilhões para impulsionar programas, valor que superaria o Teto de Gastos, considerado a regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Para conseguir escapar às infrações, o relator do caso Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) incluiu estado de emergência em consenso com o Senado e o atual governo. Muitos consideraram a decisão uma manobra para aprovação da PEC e um esforço populista do atual governo diante da corrida eleitoral. 

Kamikaze para quem?

Em fevereiro deste ano, o pacotão de bondades tinha sido apelidado “PEC Kamikaze” pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já que as medidas gerariam um impacto fiscal de R$100 bilhões, além da alta do dólar e dos juros. A expressão se referia ao fato de que a liberação do montante tende a aliviar apenas instantaneamente o bolso do cidadão, pois quando o governo “gasta” o que não tem em caixa, quem paga impostos é quem sentirá no bolso no final das contas. 

Curto Curadoria

• A bomba fiscal para tentar salvar Bolsonaro – Café da Manhã, podcast da Folha de S. Paulo
• Relator abandona texto original, revive PEC Kamikaze e anuncia auxílios – Correio Braziliense
• PEC: entenda o que está por trás da proposta que quer destravar programas sociais – Folha de S. Paulo