A medida fixa pisos nacionais para enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e parteiras. O salário mínimo da categoria passa a valer a partir desta sexta (05).
O novo piso salarial dos enfermeiros no Brasil será de R$4.750 reais. A norma, que fixa o valor mínimo a ser pago para parteiras, técnicos e auxiliares da enfermagem, saiu originalmente do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, e foi sancionada – com restrições – na quinta-feira (04) pelo presidente Jair Bolsonaro. Até então, essa classe de trabalhadores não tinha piso salarial determinado por lei ou convenção.
O que a Lei estabelece?
Cada profissional da enfermagem deve ter um salário mínimo, dividido em categorias. Veja os valores:
Nem tudo foi aprovado
A proposta de correção anual do piso dos profissionais da enfermagem com base no Índice de Preços ao Consumidor (INPC) foi barrada pelo presidente, e as novas regras foram convertidas na Lei 14.434/2022.
O governo argumentou que vetou vincular os reajustes à inflação porque isso poderia apresentar risco de “dificuldades à política monetária” e de sucessão de altas ainda maiores dos preços. A lei federal entrou em vigor nesta sexta (5), a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A sanção da medida havia sido recomendada por funcionários do Ministério da Saúde que compõe o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid). No último dia 17, o projeto havia sido aprovado com ampla maioria (449 votos a 12) na Câmara dos Deputados.
Para a relatora do texto no Senado, Carmen Zanotto (Cidadania-PR), medida é uma importante frente às “perdas irreparáveis para centenas de famílias” que incluem algum profissional da enfermagem durante a crise da Covid-19. Segundo a parlamentar 872 óbitos de profissionais dessa área ocorreram em “razão das condições precárias e insalubres”. Ela também ressaltou que 81,5% dos trabalhadores da categoria são do sexo feminino.
Bolsonaro sanciona texto do piso da enfermagem com veto (Jota)
Piso de enfermeiros eleva preço de planos, dizem hospitais (Poder 360º)
Este post foi modificado pela última vez em 7 de agosto de 2022 09:58
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