Presidente de Uganda promulga polêmica lei contra comunidade LGBT+

Museveni “assinou o projeto de lei anti-homossexualidade 2023”, anunciou a presidência de Uganda em um breve comunicado.

Criticada pela ONU e por países como os Estados Unidos, a lei foi aprovada no Parlamento em 21 de março. Os legisladores defenderam a norma, afirmando que essas medidas protegem a cultura nacional e seus valores.

A promulgação alimentou os temores deflagrados nas primeiras leituras, durante as quais o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, qualificou o texto de “discriminatório”.

Hoje, o alto comissário manifestou sua “consternação” com a promulgação desta legislação “draconiana”, destacando que “é contrária à Constituição e aos tratados internacionais” e que abre caminho para “violações sistemáticas dos direitos das pessoas LGBT”.

No final de abril, o presidente Museveni pediu aos parlamentares que examinassem novamente o texto, para destacar que ser homossexual não é crime, mas que as relações entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas.

A nova versão do texto afirma que se identificar como gay não será crime, mas “se envolver em atos de homossexualidade” é um crime que pode ser punido inclusive com a prisão perpétua.

Embora Museveni tenha aconselhado os legisladores a eliminarem um dispositivo que penaliza a “homossexualidade com agravante”, os parlamentares optaram pela manutenção do artigo, o que significa que as pessoas consideradas reincidentes podem ser condenadas à morte.

Ainda que a homossexualidade seja criminalizada em Uganda desde as leis em vigor durante a colonização, nunca houve, desde a independência, em 1962, uma condenação por atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.

A legislação conta com amplo apoio público em Uganda, um país predominantemente cristão, onde as pessoas são muito religiosas, e a comunidade LGBT+ sofre muita discriminação.

O debate sobre a lei no Parlamento foi marcado por insultos homofóbicos. O próprio presidente se referiu a pessoas que sentem atração por outras do mesmo sexo como “pervertidas”.

‘Defender a cultura’

A presidente do Parlamento, Anita Entre, celebrou, nesta segunda-feira, a promulgação do texto.

“Como Parlamento de Uganda, levamos em consideração as preocupações do nosso povo e legislamos para proteger o caráter sagrado da família (…) Nos mantivemos firmes para defender a cultura, os valores e as aspirações do nosso povo”, afirmou.

A lei estabelece que as organizações acusadas de incentivar as relações entre pessoas do mesmo sexo podem ser proibidas por dez anos.

As reações da sociedade civil foram silenciadas, em um país onde Museveni governa com mão de ferro desde 1986. No plano internacional, o projeto de lei provocou indignação.

Após a primeira votação, em 21 de março, a Casa Branca advertiu o governo de Uganda sobre possíveis repercussões econômicas, se a lei entrasse em vigor. Durante sua tramitação, este regulamento também foi condenado pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido.

Durante seu debate, a lei foi criticada pela ONG Anistia Internacional, que a descreveu como “profundamente repressiva”. Outras organizações humanitárias também expressaram seus temores em relação à legislação.

“O progresso de Uganda em sua luta contra o HIV está seriamente comprometido”, disseram três organizações, incluindo o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), em um comunicado.

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