Após 47 dias de propaganda eleitoral, o prazo limite para candidatos e partidos políticos distribuírem material de campanha termina às 22 horas deste sábado (1º). Até o término da votação neste domingo (2), 17h, estão proibidas quaisquer manifestações coletivas de preferência política, incluindo a aglomeração de pessoas usando roupas ou peças de vestuário que os identifique como apoiadores de um candidato ou partido específico. Manifestações individuais são permitidas, desde que feitas silenciosamente.
Segundo a legislação, após as dez horas da noite deste sábado (1), configura crime eleitoral entregar em mãos qualquer material alusivo à candidatura, como também realizar carreatas, passeatas e caminhadas político-partidárias, bem como usar carros de som para divulgar jingles ou mensagens de candidatos ou partidos.
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 estabelece que derramar e/ou consentir com o derrame de material de propaganda em locais de votação ou em vias próximas a estes, mesmo que na véspera da eleição, também configura propaganda irregular.
De amanhã (2) até o término do horário de votação ( 17h pelo horário de Brasília), também estará vedada quaisquer manifestações coletivas de preferência política, incluindo a aglomeração de pessoas usando roupas ou peças de vestuário que os identifique como apoiadores de um candidato ou partido específico. Manifestações individuais, contudo, são permitidas, desde que feitas silenciosamente.
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Este post foi modificado pela última vez em 11 de janeiro de 2023 16:55
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