Suprema Corte dos EUA vai analisar pedido do Facebook para encerrar processo de acionistas

A Suprema Corte dos EUA concordou, na segunda-feira (10), em analisar o pedido da Meta, dona do Facebook, para encerrar um processo de fraude contra investidores. O processo acusa a rede social de induzir investidores ao erro em 2017 e 2018, ocultando o mau uso de dados de usuários pela própria empresa e por terceiros.

Os juízes aceitaram o recurso do Facebook contra a decisão de um tribunal inferior que permitiu o prosseguimento do processo movido por acionistas na Califórnia, liderado pelo Amalgamated Bank. A Suprema Corte analisará o caso em sua próxima sessão, que começa em outubro.

Acusações contra o Facebook

Os autores do processo entraram com uma ação coletiva em 2018, após o valor das ações do Facebook despencar. Isso aconteceu na sequência de reportagens da mídia que revelaram o uso indevido de dados de usuários do Facebook pela consultoria política britânica Cambridge Analytica, supostamente na campanha presidencial vitoriosa de Donald Trump em 2016. A violação da Cambridge Analytica expôs os dados de cerca de 87 milhões de usuários.

Os autores modificaram o processo em 2018 para incluir uma segunda queda no valor das ações naquele ano. Essa queda foi atribuída a notícias de que o Facebook havia compartilhado dados com dezenas de terceiros sem o consentimento expresso dos usuários. O processo busca indenização por danos financeiros não especificados.

O que alega o processo

Os autores acusaram o Facebook e seus principais executivos de violar a Lei da Bolsa de Valores de 1934 ao fazer declarações falsas e enganosas em 2017 e 2018. A acusação é que a empresa alegava que os dados dos usuários estavam seguros, quando, na verdade, já sabia em 2015 que a Cambridge Analytica havia violado suas políticas de privacidade.

Histórico do processo

O juiz distrital Edward Davila indeferiu o processo dos acionistas em 2021, mas a Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA, sediada em San Francisco, restaurou as acusações em uma decisão por 2 a 1.

“O problema é que o Facebook representou o risco de acesso indevido ou divulgação de dados de usuários do Facebook como puramente hipotético, quando esse mesmo risco já havia ocorrido”, escreveu a juíza Margaret McKeown na decisão do 9º Circuito.

O Facebook instou os juízes a aceitarem seu recurso, argumentando que a decisão do 9º Circuito “forçaria as empresas públicas a informar os investidores sobre incidentes passados que não representam nenhuma ameaça conhecida para o negócio”.

Desdobramentos do caso Cambridge Analytica

O vazamento de dados pela Cambridge Analytica motivou investigações governamentais sobre as práticas de privacidade do Facebook, além de processos judiciais e uma audiência no Congresso dos EUA, onde o presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, foi questionado por legisladores.

O Facebook pagou mais de US$ 5 bilhões em multas às autoridades americanas pelo escândalo da Cambridge Analytica e US$ 725 milhões para encerrar outro processo coletivo movido por usuários da rede social.

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