Novo acordo da União Europeia flexibiliza implementação do AI Act, amplia apoio à inovação e endurece combate a deepfakes íntimos gerados por inteligência artificial
União Europeia
A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (7) um acordo político para simplificar as regras de inteligência artificial da União Europeia e, ao mesmo tempo, reforçar a proteção dos cidadãos contra abusos envolvendo IA generativa.
O entendimento foi fechado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia dentro do pacote “Digital Omnibus on AI”, criado para tornar a implementação do AI Act mais simples para empresas europeias e estimular a competitividade do bloco no setor de inteligência artificial.
Entre as principais mudanças está a proibição de aplicativos de “nudificação” — ferramentas de IA capazes de criar imagens íntimas falsas sem consentimento.
Segundo a Comissão Europeia, o novo acordo reduz burocracias e cria um cronograma mais gradual para a aplicação das regras do AI Act, a legislação europeia de inteligência artificial.
Os sistemas considerados de “alto risco” — utilizados em áreas como biometria, infraestrutura crítica, educação, emprego, imigração, asilo e controle de fronteiras — passarão a seguir as novas exigências a partir de dezembro de 2027.
Já sistemas integrados a produtos físicos, como brinquedos e elevadores, terão prazo maior: agosto de 2028.
A estratégia busca dar tempo para que empresas, reguladores e órgãos técnicos desenvolvam padrões de segurança e ferramentas de conformidade antes da entrada em vigor das normas.
O acordo também amplia as restrições ao uso abusivo de inteligência artificial.
A nova regra proíbe sistemas capazes de gerar conteúdo sexual explícito sem consentimento, incluindo aplicativos conhecidos como “nudification apps”, que utilizam IA para remover virtualmente roupas de pessoas em imagens.
A legislação também endurece medidas contra conteúdos relacionados a abuso sexual infantil produzidos com inteligência artificial.
O tema ganhou força nos últimos anos com a explosão de deepfakes e ferramentas generativas cada vez mais sofisticadas.
A Comissão Europeia afirma que o novo modelo reduz custos regulatórios para empresas e amplia benefícios para pequenas e médias companhias.
O texto também esclarece a relação entre o AI Act e outras legislações europeias de segurança de produtos, evitando duplicação de exigências regulatórias.
Outro ponto importante é a expansão dos chamados “sandboxes regulatórios”, ambientes supervisionados que permitem que startups e empresas testem soluções de inteligência artificial em condições reais antes do lançamento comercial.
A União Europeia também pretende criar um sandbox em nível europeu para acelerar a inovação no setor.
O AI Office, órgão europeu responsável pela supervisão da legislação de IA, terá poderes ampliados para fiscalizar sistemas de inteligência artificial de propósito geral e plataformas digitais de grande escala.
Isso inclui ferramentas integradas a grandes buscadores e redes online.
O acordo ainda precisa ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
Após a adoção final, as mudanças serão publicadas no Diário Oficial da União Europeia e entrarão em vigor três dias depois.
Este post foi modificado pela última vez em 7 de maio de 2026 16:32
Um dos maiores desafios da medicina moderna está nos chamados "casos sem resposta": pacientes que…
A Argentina deu um passo inédito na corrida global pela inteligência artificial (IA). O governo…
A corrida global pela inteligência artificial (IA) acaba de ganhar uma nova fronteira: o espaço.…
A inteligência artificial (IA) já deixou de ser uma promessa tecnológica distante para se tornar…
A inteligência artificial (IA) acaba de alcançar mais um marco simbólico na educação superior. Um…
A inteligência artificial (IA) está transformando setores inteiros da economia, impulsionando avanços em saúde, educação,…