O Supremo Tribunal Federal tem dois recursos a serem julgados que envolvem a responsabilização das plataformas, como Google, Facebook, TikTok, Twitter, Telegram e WhatsApp, por publicações ilegais permitidas pelas big techs. Mas os ministros decidiram adiar para junho o julgamento, o que dá mais tempo aos deputados federais para decidirem, por meio da PL das Fake News, como as plataformas deverão agir nesses casos, criando uma regulação mais dura para enquadrar sites, buscadores e redes sociais.
O julgamento no STF estava pautado para ocorrer nesta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Os recursos chegaram à suprema corte no meio do impasse, no Congresso Nacional, sobre o chamado Projeto de Lei das Fake News, que também teve sua votação adiada na Câmara após forte campanha de empresas de tecnologia contrárias ao projeto.
Além das consequências políticas, plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de poder econômico no caso.
Uma investigação foi aberta no Supremo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos recursos sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (dispensa as plataformas de redes sociais de responsabilização caso não removam conteúdos ilegais). O Conselho Administrativo Econômico (Cade), que fiscaliza o cumprimento de regras de concorrência, também apura a conduta das empresas.
Ainda não há data para que o tema volte ao plenário da Câmara, diante da dúvida se o PL das Fake News conseguirá votos suficientes para ser aprovado.
Os ministros que compõe o STF defendem que esse é um caso que deve ser tratado pelos legisladores do país, ou seja, os deputados federais. A suprema corte só deveria agir para “preencher eventual omissão do Congresso”.
Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, planejados e executados com auxílio de aplicativos de mensagens e redes sociais, diversos ministros do Supremo tem se posicionado publicamente em defesa da regulação dessas plataformas.
Dessa maneira, crimes de incitação ao ódio, aliciamento de menores para crimes ou fins sexuais, praticados por meio de plataformas digitais como Telegram, Google, Youtube, e redes sociais, por exemplo, teriam a responsabilidade compartilhada entre as empresas que as administram e seus autores. Na maioria dos casos, as Big Techs pouco para impedir a disseminação de mensagens antidemocráticas.
Entenda, neste vídeo, um pouco mais sobre a polêmica envolvendo a PL das Fake News ⤵️:
@curtonews O Telegram disse que pode dar poder de “censura” ao governo brasileiro. Já o Google, alegou que aumentaria “a confusão sobre o que é verdadeiro ou falso”. Mas o que realmente a PL das Fake News propõe? #pldasfakenews #fakenews #redessociais ♬ som original – Curto News
(Com Agência Brasil)
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