A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos nesta terça-feira (25), entendeu que não há censura por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao determinar medidas mais severas no combate às notícias falsas e aos sites que as divulgam. Os 7 ministros acompanharam o relator, Édson Fachin, que rejeitou a alegação da Procuradoria Geral da República de que poderia haver censura por parte do TSE.
No julgamento, que deve terminar na noite desta terça-feira (25), os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O tema está em análise em sessão extraordinária no plenário virtual, que julga a tentativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, de derrubar trechos na norma aprovada pelo TSE na reta final das eleições.
A alegação da PGR é de que “a ‘suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais’ (art. 4º) caracteriza verdadeira censura prévia, uma vez que há uma presunção de que tais ambientes virtuais serão usados para disseminar conteúdos falsos”.
Já o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, em seu voto disse que “não se pode pretender que a liberdade de expressão legitime a disseminação de informações falsas que correm o processo democrático e retiram do eleitor o livre poder de autodeterminação no processo eleitoral”.
Veja também:
Este post foi modificado pela última vez em 25 de outubro de 2022 12:57
A Copa do Mundo de 2026, que será realizada nos Estados Unidos, Canadá e México,…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (2) uma nova ordem executiva…
A rápida expansão da inteligência artificial (IA) na saúde mental vem sendo tratada como uma…
A promessa de neutralidade da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho acaba de sofrer…
A inteligência artificial (IA) acaba de entrar oficialmente no centro do debate moral da Igreja…
A disputa entre gigantes da inteligência artificial (IA) acaba de atingir um novo patamar —…