Um tribunal de apelações dos EUA estabeleceu, nesta terça-feira (28), um cronograma acelerado para considerar os desafios legais a uma nova lei que exige que a ByteDance, sediada na China, desfaça-se dos ativos do TikTok nos EUA até 19 de janeiro ou enfrente uma proibição.
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia ordenou que o caso fosse marcado para argumentos orais em setembro, após o TikTok, a ByteDance e um grupo de criadores de conteúdo do TikTok se juntarem ao Departamento de Justiça no início deste mês para pedir ao tribunal um cronograma rápido.
Em 14 de maio, um grupo de criadores do TikTok entrou com uma ação para bloquear a lei que poderia banir o aplicativo usado por 170 milhões de americanos, argumentando que teve “um efeito profundo na vida americana”, após o TikTok e a empresa-mãe ByteDance terem entrado com uma ação semelhante.
De acordo com o cronograma do tribunal de apelações, os criadores, o TikTok e a ByteDance devem apresentar seus argumentos legais até 20 de junho, e o Departamento de Justiça até 26 de julho, com os argumentos de réplica previstos para 15 de agosto.
O TikTok afirmou que, com um cronograma acelerado, acredita que o desafio legal pode ser resolvido sem a necessidade de solicitar um alívio preliminar emergencial.
O TikTok e o Departamento de Justiça buscam uma decisão até 6 de dezembro para que, se necessário, possam solicitar revisão à Suprema Corte.
A lei, assinada pelo presidente Joe Biden em 24 de abril, dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender o TikTok ou enfrentar uma proibição. A Casa Branca afirma que quer ver o fim da propriedade chinesa por motivos de segurança nacional, mas não uma proibição do aplicativo.
A lei proíbe lojas de aplicativos como a Apple e a Alphabet, empresa-mãe do Google, de oferecerem o TikTok e impede serviços de hospedagem na internet de suportarem o TikTok, a menos que a ByteDance se desfaça da plataforma.
Impulsionada por preocupações entre os legisladores dos EUA de que a China poderia acessar dados sobre os americanos ou espionar eles através do aplicativo, a medida foi aprovada de forma esmagadora no Congresso poucas semanas após sua introdução.
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Este post foi modificado pela última vez em 28 de maio de 2024 14:09
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