Tribunal irá analisar desafios ao possível banimento do TikTok nos EUA

Um Tribunal de Apelações dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (17), que realizará audiências orais em 16 de setembro com o objetivo de analisar os desafios legais da nova lei que exige que a ByteDance – baseada na China – se desfaça dos ativos do TikTok nos EUA até 19 de janeiro ou enfrente uma proibição.

Em 14 de maio, um grupo de criadores do TikTok entrou com uma ação para bloquear a lei que poderia proibir o aplicativo usado por 170 milhões de americanos, alegando que teve “um profundo efeito na vida americana” depois que a rede social e a empresa controladora ByteDance entraram com uma ação semelhante.

A audiência perante o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia colocará o destino do TikTok no centro das últimas semanas da eleição presidencial de 2024. Mais cedo neste mês, o candidato presidencial republicano, Donald Trump, entrou na rede social e manifestou preocupações com uma possível proibição.

Os criadores, o TikTok e a ByteDance devem apresentar memoriais legais até quinta-feira (20), e o Departamento de Justiça até 26 de julho, com respostas de memoriais de réplica devidas até 15 de agosto.

O TikTok e o Departamento de Justiça buscaram uma decisão até 6 de dezembro para poder buscar revisão pela Suprema Corte, se necessário.

Um terceiro desafio legal foi apresentado em 6 de junho pelo Liberty Justice Center, representando a BASED Politics Inc., um grupo conservador que posta vídeos no TikTok.

Assinada pelo presidente Joe Biden em 24 de abril, a lei dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender o TikTok ou enfrentar uma proibição. A Casa Branca diz que deseja ver o fim da propriedade baseada na China por motivos de segurança nacional, mas não uma proibição do TikTok.

A lei proíbe que lojas de aplicativos como a Apple e a Alphabet’s Google ofereçam o TikTok e impede serviços de hospedagem na internet de dar suporte à essa rede social, a menos que seja desinvestido pela ByteDance.

Impulsionada pelas preocupações entre os legisladores dos EUA de que a China possa acessar dados de americanos ou espioná-los com o aplicativo, a medida foi aprovada esmagadoramente no Congresso apenas semanas após ser introduzida.

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