Apple enfrenta nova investigação ao ser acusada de violar regras tecnológicas da UE

Os reguladores antitruste da União Europeia (UE) acusaram, nesta segunda-feira (24), a Apple por supostamente ter violado as regras tecnológicas do bloco – uma acusação que pode resultar em uma multa pesada para a fabricante do iPhone, que também enfrenta outra investigação sobre novas taxas impostas aos desenvolvedores de aplicativos.

A Comissão Europeia – que também é o regulador antitruste e de tecnologia da UE – disse que enviou suas conclusões preliminares à Apple após uma investigação iniciada em março.

A acusação contra a Apple é a primeira da Comissão sob sua emblemática Lei dos Mercados Digitais (DMA), que busca conter o poder das grandes empresas de tecnologia e garantir igualdade de condições para concorrentes menores. A Comissão tem até março do próximo ano para emitir uma decisão final.

As violações do DMA podem resultar em uma multa de até 10% do faturamento anual global de uma empresa.

A chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, citou problemas com os novos termos da Apple, dizendo que eles não cumpriam o DMA. A Apple pode evitar uma multa se conseguir resolver as preocupações modificando seus termos comerciais.

“Da forma como estão, achamos que esses novos termos não permitem que os desenvolvedores de aplicativos se comuniquem livremente com seus usuários finais e concluam contratos com eles”, disse ela em uma conferência.

Ela disse que cabe à Apple decidir como cumprir o DMA e não a ela dizer à empresa o que fazer.

A Apple disse que fez várias mudanças nos últimos meses para cumprir o DMA após receber feedback dos desenvolvedores de aplicativos e da Comissão.

“Como fazemos rotineiramente, continuaremos a ouvir e dialogar com a Comissão Europeia”, disse a empresa em um e-mail.

A Comissão disse que, sob a maioria dos termos comerciais, a Apple permite direcionamento apenas através de ‘link-outs’, o que significa que os desenvolvedores de aplicativos podem incluir um link em seu aplicativo que redireciona o cliente para uma página da web onde o cliente pode concluir um contrato.

Ela também criticou as taxas cobradas pela Apple por facilitar, via App Store, a aquisição inicial de um novo cliente pelos desenvolvedores, dizendo que elas iam além do que era estritamente necessário para tal remuneração.

“Estamos confiantes de que nosso plano cumpre a lei e estimamos que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo ou menos em taxas para a Apple sob os novos termos comerciais que criamos”, disse a Apple em seu e-mail.

O executivo da UE disse que também estava abrindo uma investigação sobre a fabricante do iPhone devido aos seus novos requisitos contratuais para desenvolvedores de aplicativos de terceiros e lojas de aplicativos e se esses eram necessários e proporcionais.

Em questão está sua taxa de tecnologia básica, a jornada do usuário em várias etapas para baixar e instalar lojas de aplicativos alternativas nos iPhones e os requisitos de elegibilidade para os desenvolvedores oferecerem lojas de aplicativos alternativas ou distribuírem diretamente aplicativos da web nos iPhones.

A Apple implementou as novas taxas em março na UE, que incluem a taxa de tecnologia básica para grandes desenvolvedores de aplicativos, mesmo que eles não usem nenhum de seus serviços de pagamento, provocando críticas do criador de “Fortnite”, Epic Games, e outros.

Vestager também criticou o anúncio da Apple na semana passada de que atrasaria o lançamento de seus recursos alimentados por IA na UE, que a empresa atribuiu ao DMA. Vestager disse que parecia que a Apple sugeriu que sua integração de IA poderia ser anticompetitiva.

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