Câmara do Deputados aprova criminalização de nudes de mulheres gerados por IA

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), um projeto de lei que torna crime a geração, com inteligência artificial (IA), de imagens de mulheres em situações de intimidade ou nudez. A pena prevista é de reclusão de dois a quatro anos, que pode ser aumentada para seis a oito anos se a vítima for menor de idade.

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Isabella Caminoto

7 de dezembro de 2023 19:54

computador

Os deputados aprovaram a proposta por unanimidade e em regime de urgência. O projeto altera o Código Penal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O projeto de lei que criminaliza “a manipulação não autorizada de imagem íntima de mulher” – proposto pela deputada Nely Aquino (PODE-MG) – foi apensado a outra proposta de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que versa sobre a divulgação sem consentimento de conteúdo íntimo de mulheres. Segundo o texto votado, usar imagens captadas durante a atividade profissional, comercial ou funcional da mulher agravaria a pena em 50%.

A proposta aprovada pela Câmara não busca responsabilizar as plataformas usadas para gerar as imagens de IA. Criminaliza apenas o autor da violência sexual.

Texto agora vai ao Senado. A proposta é primeira a determinar pena para abuso cometido com inteligência artificial.

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Este post foi modificado pela última vez em 7 de dezembro de 2023 19:58

Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.