China implementa nova regulamentação para conteúdo gerado por IA

Os avanços rápidos da IA generativa provocaram alarmes em todo o mundo sobre o potencial desta tecnologia para ser utilizada em campanhas de desinformação e outros crimes, como, por exemplo, a criação de conteúdos considerados como “deepfake”, que podem mostrar uma pessoa pronunciando uma declaração que ela nunca fez.

As empresas chinesas entraram na corrida para desenvolver serviços que imitem o diálogo humano desde que a empresa OpenAI, com sede em San Francisco (EUA), lançou a interface generativa ChatGPT, que está proibida no país asiático.

Os analistas afirmam que a nova regulamentação, baseada em 24 diretrizes, é mais flexível que o rascunho do projeto apresentado há alguns meses porque Pequim pretende estimular a criação de empresas locais nesta indústria, dominada pelos Estados Unidos.

A seguir os principais pontos da regulamentação da China, voltados para os serviços ao público em geral:

Uma ética para a IA

A IA generativa “tem que aderir aos valores fundamentais do socialismo” e evitar ser uma ameaça para a segurança nacional. Não pode promover o “terrorismo”, a violência ou o “ódio étnico”, segundo as diretrizes.

Os provedores de serviço devem informar quais conteúdos são gerados por IA e adotar medidas para impedir discriminação de gênero, idade ou raça ao criar os algoritmos.

Todos os programas de IA devem ser treinados para obter seus dados de fontes sem infringir a propriedade intelectual de terceiros. As pessoas devem dar o consentimento para que suas informações sejam utilizadas para configurar esta tecnologia.

Medidas de segurança

As empresas que desenvolvem softwares voltados para o grande público “devem adotar medidas efetivas para prevenir que menores de idade se tornem excessivamente dependentes ou viciados nos serviços de IA”, afirma a norma.

Também devem ser adotados mecanismos para denunciar o conteúdo inapropriado e apagar o conteúdo ilegal.

Aplicação

A regulamentação é, tecnicamente, um conjunto de “medidas adicionais” que estão submetidas às leis chinesas já existentes.

“Desde o início, e de uma maneira um pouco diferente da União Europeia (UE), a China adotou uma abordagem mais vertical ou mais restrita no momento de criar a legislação pertinente, com foco em temas específicos”, afirmou o escritório de advocacia internacional Taylor Wessing.

No rascunho eram contempladas multas de até 100.000 yuanes (13.824 dólares, 68.800 reais) em caso de infração, mas a regulamentação que entrou em vigor determina uma advertência ou suspensão para quem não cumprir as normas. E multas elevadas serão aplicadas apenas em caso de violação das leis.

Apoio à inovação

Jeremy Daum, pesquisador do Centro para China Paul Tsai da Faculdade de Direito de Yale, destacou que uma versão preliminar do projeto pretendia, em parte, manter o controle rígido da censura de conteúdo online. Mas, desde então, várias restrições à IA generativa que eram citadas em versões anteriores foram atenuadas.

O governo reduziu o alcance das regras para que sejam aplicadas apenas aos programas que estão disponíveis para a população em geral, excluindo o uso para pesquisa.

“Esta mudança pode ser interpretada como um indicador de que Pequim apoia a ideia de uma corrida pela IA, na qual deve permanecer competitivo”, afirmou Daum.

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