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Inteligência Artificial

EUA proíbem chamadas automáticas que usam vozes geradas por IA

O governo dos EUA proibiu, nesta quinta-feira (8), as chamadas automáticas que usam vozes geradas por inteligência artificial (IA), uma decisão que envia uma mensagem clara de que a exploração da tecnologia para enganar as pessoas e os eleitores não será tolerada.

Publicado por
Isabella Caminoto

A decisão unânime da Comissão Federal de Comunicações (FCC) visa chamadas automáticas feitas com ferramentas de clonagem de voz de inteligência artificial de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico, uma lei de 1991 que restringe chamadas indesejadas que usam mensagens de voz artificiais e pré-gravadas.

O anúncio ocorre no momento em que as autoridades avançam na investigação sobre chamadas automáticas geradas por IA que imitavam a voz do presidente Joe Biden para desencorajar as pessoas de votar.

Com efeito imediato, o regulamento autoriza a FCC a multar empresas que utilizem vozes de IA nas suas chamadas ou a bloquear os prestadores de serviços que as transportam. Também abre a porta para os destinatários das chamadas entrarem com ações judiciais e dá aos procuradores-gerais do estado um novo mecanismo para reprimir os infratores, de acordo com a FCC.

De acordo com a lei de proteção ao consumidor, os operadores de telemarketing geralmente não podem usar discadores automáticos ou mensagens de voz artificiais ou pré-gravadas para ligar para celulares e não podem fazer tais chamadas para telefones fixos sem o consentimento prévio por escrito do destinatário da chamada.

A nova decisão classifica as vozes geradas por IA em chamadas automáticas como “artificiais” e, portanto, aplicáveis ​​pelos mesmos padrões, disse a FCC.

Aqueles que infringem a lei podem enfrentar multas pesadas, chegando a mais de US$ 23 mil por ligação, explicou a FCC. 

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Este post foi modificado pela última vez em 9 de fevereiro de 2024 09:43

Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.

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