Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Reino Unido determina que a IA pode ser patenteada

A medida segue uma decisão do Tribunal Superior do Reino Unido sobre um sistema de IA que fornece recomendações de arquivos de mídia, como faixas de música semelhantes às que um ouvinte normalmente gosta. 

Para fornecer recomendações, o sistema utilizou uma rede neural artificial (RNA) treinada – uma abordagem de aprendizado de máquina que funciona de forma semelhante ao cérebro humano, pois pode enviar sinais para outros nós, semelhantes aos neurônios de um cérebro.

O UKIPO negou a patente para esta invenção. Em recurso para o Tribunal Superior, o juiz reverteu a decisão do UKIPO. O caso é Emotional Perception AI v. Comptroller-General of Patents.

O que embasou a decisão do Tribunal Superior?

O juiz do Tribunal Superior decidiu que a invenção era elegível para proteção de patente com base no fato de que o sistema baseado em RNA não era um programa de computador (que não pode ser patenteado) e que funcionava de maneira distintamente diferente do código subjacente.

Ele descreveu a abordagem como oferecendo uma melhoria significativa em sua aplicação, neste caso, recomendações de arquivos de mídia.

“Diz-se que a vantagem da patente proposta é que ela é capaz de oferecer sugestões de música semelhante em termos de percepção e emoção humanas, independentemente do gênero musical e dos gostos aparentemente semelhantes de outros humanos, e chegar a tais sugestões por meio de passando a música por uma RNA treinada que faz a categorização a esse respeito”, escreveu o juiz.

A decisão da Corte enfatizou a necessidade de distinguir entre aspectos distintos da tecnologia ao considerar sua patenteabilidade – neste caso, a diferença entre o processo de treinamento e a operação da RNA treinada.

Mais patentes de invenção de IA a caminho

Ben Maling, associado-gerente do escritório de advocacia EIP, disse que a decisão poderia abrir um precedente para outras invenções de IA.

“O UKIPO está vinculado às decisões do Tribunal Superior e, portanto, terá de aplicar o raciocínio desta decisão a outros casos, o que abre a porta para muito mais patentes do Reino Unido no campo da IA”, disse Maling. “No entanto, o UKIPO pode recorrer da decisão – espero que sim – por isso talvez tenhamos de esperar pelo resultado disso para ter a certeza.”

Até hoje, a África do Sul foi o único país que concedeu proteção de patente a uma invenção originada pela IA – ao DABUS, um sistema de IA que foi listado como inventor.

Uma patente é um direito legal concedido pelo governo que confere ao titular o monopólio temporário sobre a produção, uso e venda de uma invenção específica. Esse instrumento busca incentivar a inovação, fornecendo ao detentor da patente o reconhecimento e a proteção por um período determinado. Para obter uma patente, o inventor deve apresentar uma solicitação detalhada descrevendo a invenção e demonstrando sua novidade, utilidade e capacidade inventiva. As patentes abrangem uma ampla variedade de campos, desde produtos e processos industriais até descobertas científicas, proporcionando aos inventores a segurança necessária para explorar comercialmente suas criações.

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