Senado dos EUA rejeita tentativa de barrar regras de divulgação de IA em anúncios políticos

O Comitê de Comércio do Senado dos EUA rejeitou na quarta-feira (31) uma tentativa de impedir a Comissão Federal de Comunicações (FCC) de exigir que anúncios políticos de rádio e televisão divulguem se o conteúdo foi gerado por inteligência artificial (IA).

A FCC votou no início deste mês para propor as regras de divulgação e abriu o projeto para comentários públicos até meados de outubro. A presidente do Comitê de Comércio do Senado, Maria Cantwell, disse que a FCC não poderá finalizar as regras antes da eleição presidencial de novembro.

Senadores republicanos levantaram preocupações e buscaram anexar uma proibição à legislação sobre IA, mas o comitê votou 14 a 12, segundo linhas partidárias, para rejeitar uma proibição.

Há uma crescente preocupação em Washington de que o conteúdo gerado por IA possa enganar os eleitores nas eleições presidenciais e congressuais de novembro. A FCC disse que a IA provavelmente desempenhará um papel substancial nos anúncios políticos de 2024.

A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, destacou o potencial de “deepfakes” enganosos ou “imagens, vídeos ou gravações de áudio alterados que mostram pessoas fazendo ou dizendo coisas que elas não fizeram ou disseram”.

Rosenworcel afirmou que a FCC exige divulgação desde a década de 1930 e possui ampla autoridade legal, chamando o esforço de “um grande passo para proteger contra o uso da IA por atores mal-intencionados para espalhar caos e confusão em nossas eleições”.

A regra exigiria divulgações no ar e por escrito e cobriria operadores de cabo, TV a cabo e rádio. A FCC não tem autoridade para regular anúncios na internet ou nas redes sociais ou serviços de streaming. A agência já tomou medidas para combater o uso enganoso da IA em robocalls políticos.

O conteúdo eleitoral gerado por IA chamou a atenção em janeiro, após um robocall falso imitando o presidente Joe Biden tentar dissuadir as pessoas de votar nele nas primárias democratas de New Hampshire, levando o estado a apresentar acusações contra um consultor político democrata por trás das chamadas.

A Comissão Federal de Eleições está considerando um pedido solicitando que ela modifique suas regras para esclarecer a lei existente que proíbe a representação fraudulenta deliberada por candidatos federais aplicada a conteúdo gerado por IA deliberadamente enganoso em anúncios de campanha ou outras comunicações de campanha.

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