Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários no Brasil

Porém, a multa pode ser reduzida em até 25% caso a empresa não recorra da decisão.

A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

Mas o que aconteceu?

De acordo com a Senacon, em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados indevidamente à Cambridge Analytica – empresa britânica de marketing contratada pela campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.

Na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, dentre eles 443 mil brasileiros, foram compartilhados para o recebimento de conteúdos relacionados a Trump.

Esse vazamento ilegal de dados ocorria quando os usuários instalavam o aplicativo de teste de personalidade “This is your digital life”.

“Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa”, informou o órgão.

Em julho deste ano, a própria Senacon anulou a condenação já feita para garantir uma ampla defesa ao Facebook.

Nesse novo julgamento, a empresa voltou a afirmar que não havia indícios de que dados de brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica. A justificativa não foi aceita pela Senacon, que estabeleceu a multa.