Estupro: entenda mais sobre o crime contra a liberdade sexual

@curtonews 66 mil. Esse foi o número de casos de estupro registrados no Brasil no ano de 2021. #TikTokNotícias ♬ som original – Curto News

O que é estupro?

O estupro é um crime contra a liberdade sexual.

Frequentemente, as pessoas entendem o estupro como um ato sexual não consensual. Essa interpretação é equivocada porque, no próprio Código Penal, o conceito de estupro é mais amplo: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (artigo 213).

“Ato libidinoso” refere-se a qualquer ação que tem como objetivo a satisfação sexual. Ou seja, não tem a ver somente com o ato sexual em si. Pode ser tanto o toque em partes íntimas e sexo oral quanto penetração.

Entenda melhor ⤵️

Qual a pena?

Para o estupro simples, a pena é prisão de 6 a 10 anos. Se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14, a pena passa a ser de 8 a 12 anos. Se for menor de 14 anos, a pena vai de 8 a 15 anos. Se o estupro for classificado como coletivo ou corretivo, a pena aumenta de um terço a dois terços da punição original.

Estupro é crime hediondo? O que significa isso?

Sim. O crime hediondo é considerado um ato de extrema gravidade. Por isso, se a pessoa for condenada, recebe um tratamento mais severo do que em outros crimes. Assim, ao agressor não é permitida fiança, anistia ou indulto. E ele levará mais tempo para progredir no regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

Brasil teve um estupro a cada 10 minutos

Em 2021, o Brasil registrou um estupro a cada 10 minutos, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) publicado no ano passado. No total, foram mais de 66 mil casos de estupro em 2021.

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Veja também:

• Estupros contra pessoas LGBTQIA+ aumentam 88% no país (Agência Patrícia Galvão);
• Quase metade das mulheres já teve o corpo tocado sem consentimento em local público (Agência Patrícia Galvão);
• Estupro: o que é, qual a pena, quando é possível denunciar e outras dúvidas (UOL).

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