O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio das contas de dez pessoas e de 33 empresas apontadas como financiadores de "atos ilícitos e antidemocráticos". Logo após o resultado das eleições em 30 de outubro, uma série de manifestantes apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) fizeram bloqueios em rodovias pedindo intervenção do Exército.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o bloqueio de bens foi uma medida “adequada e urgente”, com o objetivo de “interromper a lesão ou ameaça a direito”.
Além disso, Moraes determinou que a Polícia Federal pegue depoimento de todos os nomes da lista em até 10 dias, e que os investigadores devem apontar as diligências necessárias para aprofundar as apurações.
Em despacho, o ministro afirma que a investigação feita pela PRF mostra que os empresários estavam por trás do “fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc…) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa”.
“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, escreveu o magistrado.
“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal”, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, alertou Moraes, que é relator do caso no STF.
Veja a lista dos alvos do bloqueio:
Este post foi modificado pela última vez em 17 de novembro de 2022 12:56
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